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Legislação | 28/05/2014 | 14h15

Desoneração da folha será permanente

Fabricantes de autopeças e encarroçadoras são beneficiadas

CAMILA FRANCO, AB, COM AGÊNCIA BRASIL

A presidente Dilma Rousseff anunciou na terça-feira, 27, que a desoneração da folha de pagamento (troca da tributação de 20% do total de salários pagos por 1% do faturamento bruto) dos 56 setores atualmente contemplados será permanente. A política duraria só até 31 de dezembro próximo. Nos próximos anos, poderá ser estendida a outros setores da economia além dos já atendidos.

Da indústria automotiva, os fabricantes de autopeças e encarroçadores de ônibus são beneficiados. O setor de autopeças foi um dos primeiros da economia a aderir à medida, que favorece toda a cadeia, tanto para as empresas com alta intensidade de custo de mão de obra - que pode chegar a 70% - quanto para aquelas com custos menores, devido ao alto grau de automação.

A desoneração tornou-se, inclusive, um dos principais pleitos para alavancar a competitividade das fabricantes de autopeças, que têm elevado custo de mão de obra e, por consequência, alto déficit na balança comercial. O governo encaixou o setor entre os 15 primeiros beneficiados da medida, em 2012 (leia aqui).

Nota-se que entre os 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos não constam as montadoras de veículos, cuja média do custo de mão de obra oscila entre 25% a 30% dos custos de produção. Com a desoneração, as empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha salarial passarão a pagar de 1% a 2% do faturamento, o que em tese para as montadoras ultrapassaria – e muito – o valor devido na lei tradicional. Logo, a medida não é interessante para os fabricantes finais de veículos.

“A desoneração da folha será permanente daqui para frente para todos esses setores que são integrados a ela: uma boa parte da indústria, uma parte do serviço e uma parte do comércio varejista. Ao longo do tempo, não este ano, mas para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda a estrutura produtiva brasileira”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com a presidente. A forma pela qual a desoneração será ampliada ainda não foi definida, segundo o ministro, mas ele avaliou que não será difícil aprovar a iniciativa no Congresso.

A desoneração da folha é uma estratégia para aquecer a economia e ajudar a indústria diante da crise financeira internacional. Com a medida, o governo reduz a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o empresário obtenha maior faturamento. Participaram da reunião no Palácio do Planalto presidentes e representantes de indústrias de máquinas, têxteis, de construção, empresas de transportes, tecnologia e comunicação, fabricantes de produtos eletroeletrônicos, de cerâmica, entre outros.

Segundo Mantega, a renúncia anual, estimada em R$ 21,6 bilhões em 2014, deve se manter nesse patamar nos próximos anos, até que, ao longo do tempo, haja um aumento da força de trabalho e o número se altere. “Com essa renúncia as empresas estão crescendo mais, vão faturar mais no conjunto de tributos. E com a formalização, nós vamos ter mais INSS sendo arrecadado, porque esse é um projeto que se autopaga em função do poder multiplicador que ele tem”, ponderou.

Paulo Tigre, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que os empresários estão satisfeitos com o “sucesso das medidas tomadas” e avaliam que elas aumentam a competitividade dos produtos, o faturamento e as exportações. “Foram uma unanimidade as vantagens conseguidas por todos os setores de maneira diferentes”, relatou.

Na semana passada, os empresários apresentaram a Dilma o pedido para que a desoneração fosse mantida e outras demandas, como a mudança no refinanciamento de dívidas com a União, o retorno do programa que estimula as exportações de manufaturados (Reintegra), a permanência do Programa de Sustentação de Investimento (PSI) e a criação de um programa de renovação de máquinas industriais. Segundo Mantega, essas outras medidas ainda estão sendo analisadas e serão discutidas com os setores nas próximas semanas.

Veja aqui a lista com os 56 setores beneficiados com a desoneração permanente da folha de pagamento.



Tags: Indústria, pagamento, desoneração, tributos, Guido Mantega.

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