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Legislação | 23/06/2015 | 16h53

Anfavea, Ford e Mitsubishi vão depor na CPI do Carf

Comissão investiga vendas de sentença no conselho de recursos fiscais

AGÊNCIA BRASIL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou na terça-feira, 23, a convocação de empresários e ex-conselheiros para prestar depoimento. Foram convocados os presidentes das montadoras Mitsubishi Motors do Brasil e da Ford Motor Company América do Sul (sem especificar os nomes dos executivos), além do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan; do vice-presidente executivo do Banco Santander, Marcos Madureira; e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer.

Também foram convocados cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues. Como foram convocados, todos serão obrigados a comparecer à comissão.

De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, tiveram participação no esquema de manipulação de sentenças do Carf.

A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf, Leonardo Manzan.

Investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas por meio de pagamento de propina a conselheiros do órgão, que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.

Durante a Operação Zelotes, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,4 milhão em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.



Tags: Anfavea, Ford, Mitsubishi, Carf, CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, Senado.

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