O sindicato dos metalúrgicos do ABC decidiu entrar na Justiça para pedir a falência da Karmann-Ghia alegando abandono de patrimônio. A decisão foi aprovada pelos trabalhadores durante assembleia realizada na segunda-feira, 27, e após a análise do departamento jurídico da entidade. Segundo o sindicato, a medida judicial deverá ser proposta nos próximos dias e foi considerada a alternativa mais viável para iniciar um processo de retomada das atividades na fábrica de autopeças.
“Estamos certos de que a abertura do processo de falência é a única forma de garantir os direitos dos trabalhadores do ponto de vista legal. O interesse maior é que a empresa continue viva”, explica Rafael Marques.
Quando a crise numa empresa avança a ponto de tornar o negócio inviável, os credores, de maneira geral, buscam agilizar a cobrança de suas dívidas para ter prioridade no recebimento dos valores devidos. Aqueles que primeiro têm sucesso nestas cobranças judiciais recebem com juros e correção monetária e os demais, quando o patrimônio da devedora não é suficiente, correm o risco de não receber. No caso das verbas trabalhistas, apesar de terem caráter alimentar - quando as pessoas dependem do salário para garantir sua sobrevivência e de seus familiares - a lei não impede que outros credores recebam antes dos trabalhadores.
Essa situação muda quando é decretada a falência: neste caso, o crédito trabalhista passa a ter preferência, até o limite de 150 salários mínimos. Desde que existam bens a serem vendidos, os pagamentos serão realizados por rateio entre os credores, estando os trabalhadores à frente na ordem de preferência. Segundo o sindicato, trata-se de um processo lento, mas pode representar a melhor alternativa para os empregados.
Durante a assembleia, os trabalhadores também decidiram dar continuidade à ocupação da fábrica, que completou 47 dias na terça-feira, 28. “A ocupação é importante para garantir a permanência do maquinário e, assim, poder defender o que é de direito dos trabalhadores. É com a luta e a união dos companheiros que vamos encontrar soluções e exigir respeito”, disse Marques.
A ocupação teve início em 13 de maio, após a Justiça dar parecer favorável aos antigos proprietários da empresa (leia aqui). O impasse jurídico gerou uma indefinição com relação à propriedade da Karmann-Ghia. O sindicato argumenta que atualmente não é possível saber quem são os reais donos da empresa e que ela está abandonada.
“A situação ficou insustentável. Quando iniciamos o acampamento na fábrica, até a energia elétrica havia sido cortada por falta de pagamento”, lembra o presidente do sindicato. “Os atrasos nos salários eram constantes e os benefícios trabalhistas deixaram de ser pagos. Fizemos várias tentativas de acordo, mas todos acabavam sendo descumpridos. Os trabalhadores estão sem salários desde o fim do ano passado, o último valor pago foi o correspondente a 25% do salário de um mês, depositado em dezembro. Não era possível continuar assim”, defende.
Marques acrescenta que o sindicato tem procurado as diferentes empresas credoras da Karmann-Ghia com o objetivo de buscar soluções: “O maior patrimônio da empresa são os trabalhadores. Não estamos pensando somente nos direitos, mas em construir alternativas e voltar a operar”.
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