Volkswagen pagará R$ 36 milhões para compensar violações durante ditadura militar no Brasil
Acordo extrajudicial encerra três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015
REDAÇÃO AB
A Volkswagen se comprometeu a pagar a R$ 36 milhões – o equivalente a € 5,5 milhões – como forma de compensar violações de direitos humanos cometidas em suas instalações no Brasil, como tortura e prisões de empregados, durante a ditadura militar iniciada em 1964 no País. Na quarta-feira, 23, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial, para encerrar três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015 e identificaram a colaboração da VW com órgãos de repressão do governo militar, com base em documentos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores.
Em nota, a Volkswagen informa que com esta decisão promove o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época. O acordo de compensação foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo, órgão do Ministério Público do Trabalho.
O montante a ser pago se divide entre indenizações e doações: R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge dos Trabalhadores da Volkswagen, que irá destinar a maior dos recursos a ex-trabalhadores da empresa no Brasil - ou seus sucessores legais - que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura.
Outros R$ 9 milhões serão pagos aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos (FDD), além de R$ 10,5 milhões que a empresa decidiu doar para projetos de promoção da memória e da verdade em relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.
A Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, receberá R$ 4,5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões serão destinados para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) a fim de apoiar a identificação das vítimas que foram mortas por agentes da ditadura e enterradas em valas comuns. Os demais R$ 2 milhões serão direcionados ao desenvolvimento de novas pesquisas para apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar.
Outros R$ 6 milhões serão destinados ao Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB / SP) e pelo Centro de Preservação da Memória Política (NPMP). Este memorial está sendo implantado na antiga sede da Auditoria Militar de São Paulo e tem como objetivo promover a memória da defesa e da justiça: o valor será utilizado para a conclusão da implantação do memorial.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”, declarou Hiltrud Werner, membro do conselho de administração da Volkswagen e responsável por integridade e assuntos jurídicos. |
Com este acordo, a VW é a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente durante a ditadura militar no Brasil. Em 2016, a empresa encomendou um estudo científico independente sobre o assunto, apresentado pelo historiador professor dr. Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, na Alemanha.
Na avaliação científica das fontes disponíveis, o professor Kopper conclui em seu estudo independente que houve cooperação entre os agentes de segurança da Volkswagen do Brasil e o antigo regime militar, mas não foram encontradas evidências claras de que essa cooperação foi institucionalizada na empresa. Naquela época, os funcionários poderiam ter sido expostos a violações dos direitos humanos.
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