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Política e Legislação | 24/09/2020 | 18h09

Volkswagen pagará R$ 36 milhões para compensar violações durante ditadura militar no Brasil

Acordo extrajudicial encerra três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015

REDAÇÃO AB

A Volkswagen se comprometeu a pagar a R$ 36 milhões – o equivalente a € 5,5 milhões – como forma de compensar violações de direitos humanos cometidas em suas instalações no Brasil, como tortura e prisões de empregados, durante a ditadura militar iniciada em 1964 no País. Na quarta-feira, 23, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial, para encerrar três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015 e identificaram a colaboração da VW com órgãos de repressão do governo militar, com base em documentos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores.

Em nota, a Volkswagen informa que com esta decisão promove o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época. O acordo de compensação foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo, órgão do Ministério Público do Trabalho.

O montante a ser pago se divide entre indenizações e doações: R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge dos Trabalhadores da Volkswagen, que irá destinar a maior dos recursos a ex-trabalhadores da empresa no Brasil - ou seus sucessores legais - que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura.

Outros R$ 9 milhões serão pagos aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos (FDD), além de R$ 10,5 milhões que a empresa decidiu doar para projetos de promoção da memória e da verdade em relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.

A Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, receberá R$ 4,5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões serão destinados para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) a fim de apoiar a identificação das vítimas que foram mortas por agentes da ditadura e enterradas em valas comuns. Os demais R$ 2 milhões serão direcionados ao desenvolvimento de novas pesquisas para apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar.

Outros R$ 6 milhões serão destinados ao Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB / SP) e pelo Centro de Preservação da Memória Política (NPMP). Este memorial está sendo implantado na antiga sede da Auditoria Militar de São Paulo e tem como objetivo promover a memória da defesa e da justiça: o valor será utilizado para a conclusão da implantação do memorial.

“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”, declarou Hiltrud Werner, membro do conselho de administração da Volkswagen e responsável por integridade e assuntos jurídicos.

Com este acordo, a VW é a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente durante a ditadura militar no Brasil. Em 2016, a empresa encomendou um estudo científico independente sobre o assunto, apresentado pelo historiador professor dr. Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, na Alemanha.

Na avaliação científica das fontes disponíveis, o professor Kopper conclui em seu estudo independente que houve cooperação entre os agentes de segurança da Volkswagen do Brasil e o antigo regime militar, mas não foram encontradas evidências claras de que essa cooperação foi institucionalizada na empresa. Naquela época, os funcionários poderiam ter sido expostos a violações dos direitos humanos.

Tags: Volkswagen, VW, ditadura militar, acordo judicial, acordo extrajudicial, Justiça, Compromisso de Ajustamento de Conduta, direitos humanos.

Comentários

AdemirAlavarse Bilha
Trabalheina VW na decada de 70,onde fiquei 15 anos,e não percebi ou presenciei qualquer violação aos direitos humanos muito pelo contrário foi uma época em que mais me desenvolvi profissionalmente trabalhando na ferramentaria e projetos de ferramentas com vários estágios na matriz alemã em Wolfsburg.

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