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Governo prorroga incentivos ao Centro-Oeste; Toyota faz crítica pública
Linha de montagem da Caoa em Anápolis (GO): incentivos prorrogados e ampliados até 2025

Legislação | 29/10/2020 | 18h20

Governo prorroga incentivos ao Centro-Oeste; Toyota faz crítica pública

Para a empresa japonesa com 4 fábricas em SP, medida traz desequilíbrio à competição e vai dificultar aprovação de novos investimentos no País

PEDRO KUTNEY, AB

Texto corrigido em 30/10/2020 às 15h40. Ao contrário do publicado anteriormente, não houve ampliação de incentivos ao Centro-Oeste com equiparação ao Nordeste, apenas a prorrogação até 2025 dos benefícios já concedidos anteriormente.

A sansão da lei que prorroga até 2025 incentivos fiscais a fabricantes de veículos instalados na Região Centro-Oeste do País provocou uma inesperada e rara reação da Toyota, que dificilmente emite comentários públicos a respeito de qualquer medida governamental. Não desta vez. A empresa fez uma crítica aberta à extensão dos benefícios, na forma de um artigo distribuído à imprensa um dia antes e assinado por Roberto Braun, diretor de relações governamentais da Toyota do Brasil, que opera quatro fábricas, todas no Estado de São Paulo, onde não há benefícios tributários.


Braun defende que esses estímulos são desproporcionais, desnecessários e criam distorções no mercado, provocando desiquilíbrio de competitividade de preços – já que é possível produzir com custos tributários muito menores em certas regiões. “Isso torna muito difícil a aprovação de novos investimentos no País”, alerta.

O diretor reconhece que a Toyota sempre adotou “postura mais discreta” sobre temas assim, mas desta vez decidiu se pronunciar porque avalia que a pandemia tornou o cenário mais difícil para todos e esse tipo de incentivo prejudica as vendas da marca com concorrentes que podem praticar preços mais baixos porque recebem descontos em impostos federais e também isenções de ICMS nos estados onde operam. “Fica difícil competir em igualdade sob essas condições”, ele pondera, acrescentando que São Paulo não concede nenhum tipo de benefício tributário às fábricas da Toyota o Estado. “O que sempre nos ofereceram aqui são as condições melhores de logística e contratação de mão-de-obra qualificada”, afirma.

Embora em seu artigo Braun tenha citado apenas a prorrogação de incentivos ao Centro-Oeste, ele destaca que a posição é a mesma em relação aos benefícios concedidos ao Nordeste, que não foram citados porque em 2018 já tinham sido prorrogados até 2025. “Não temos nada contra qualquer empresa, mas somos contra qualquer incentivo que cause desequilíbrio de mercado”, disse.

“A extensão desse benefício federal é questionável, considerando que o prazo de vigência do regime já teria sido suficiente para a recuperação de investimentos realizados e a extensão do prazo por mais cinco anos dificilmente atrairá novas montadoras. Também não há por que se falar da necessidade de compensação de custos logísticos, uma vez que a região Centro-Oeste é considerada localização ideal para a instalação de centros de distribuição de alcance nacional”, escreveu Roberto Braun.



TENTATIVAS DE PRORROGAÇÃO E EQUIPARAÇÃO AO NORDESTE



Já fazia dois anos que a bancada no Congresso de representantes do Centro-Oeste vinha tentando prorrogar os incentivos fiscais federais às montadoras instaladas na região, caso da Caoa Montadora que produz em Anápolis (GO) modelos Hyundai desde 2007 e também da Chery a partir de 2017, e da HPE que em 1998 abriu fábrica em Catalão (GO) para montar veículos da Mitsubishi e Suzuki. Ambas têm direito a desconto tributário de 32% no IPI que terminaria no fim deste ano. Apesar de valer pelo mesmo período, o benefício concedido a empresas do setor na Região Nordeste é maior: lá FCA, Ford-Troller e Baterias Moura podem abater do IPI o equivalente ao quanto recolhem de PIS/Cofins, o que praticamente zera o imposto.

Primeiro, deputados de Goiás tentaram incluir a prorrogação de incentivos fiscais ao Centro Oeste em uma emenda na lei que criou o Rota 2030, em 2018. Na ocasião, usando o mesmo expediente a bancada do Nordeste conseguiu prorrogar o benefício para a região até 2025, mas o Centro-Oeste não foi incluído. Houve nova tentativa sem sucesso em 2019.

No fim de agosto passado os parlamentares goianos voltaram à carga, aproveitaram para introduzir a extensão de benefícios em uma Medida Provisória encaminhada pelo Executivo no fim de junho, que por causa de atrasos provocados pela pandemia precisou adiar de julho para o 31 de outubro o prazo que as empresas beneficiadas pelo Regime Automotivo do Nordeste tinham para apresentar novos projetos a serem enquadrados nos incentivos – a legislação exige que os beneficiados façam investimentos locais em pesquisa e desenvolvimento equivalentes ao mínimo de 10% dos incentivos tributários recebidos.

Desta vez a lei passou no Congresso com a inclusão do Centro-Oeste e na quarta-feira, 28, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que articulou a medida com a bancada parlamentar do Estado esteve em Brasília, no Palácio do Planalto, para acompanhar a sanção. De acordo com ele, o incentivo vai permitir um investimento de R$ 1,5 bilhão da Caoa em Anápolis e de R$ 500 milhões da HPE/Mitsubishi em Catalão. Portanto, em tese, as duas empresas têm dois dias para apresentar esses projetos, mesmo que seja só um esboço sem muitos detalhamentos, mas até o fechamento desta reportagem não se pronunciaram a respeito.

Ao votar a medida provisória, a Câmara estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano com a renúncia fiscal às duas fabricantes de veículos em Goiás. Para compensar a perda, o projeto institui cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas pelo Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

PARA A TOYOTA, INCENTIVO TEM SOMA NEGATIVA



“A prorrogação de incentivos afeta a previsibilidade das empresas localizadas em outras regiões do Brasil, impactando diretamente os investimentos já realizados e afastando os novos, pois o empresário precisa de cenários claros para investir com segurança. Trata-se de um jogo de soma com resultado negativo, uma vez que gera alguns empregos automotivos na região incentivada, mas fecha empresas e destrói empregos e renda nas outras regiões do País, comprometendo o presente e o futuro”, afirma Roberto Braun em seu artigo. Ele avalia que só a reforma tributária esperada para o próximo ano poderá equalizar essa distorção.

A crítica aberta da Toyota em relação a mais uma prorrogação de incentivos tributários a empresas concorrentes expõe ao público o conflito de interesses que existe entre as empresas do setor. De um lado, fabricantes de veículos que construíram fábricas no Nordeste e Centro-Oeste alegam que os estímulos recebidos foram fundamentais para viabilizar investimentos bilionários, que geram empregos e trazem desenvolvimento regional.

Para citar o exemplo mais recente, a FCA Fiat Chrysler no fim de 2010 conseguiu reabrir o Regime Automotivo do Nordeste para fabricar carros na região com descontos tributários. A empresa declarou investimentos R$ 11 bilhões (R$ 1 bilhão dos fornecedores) para construir o Polo Automotivo Jeep em Goiana (PE), inaugurado em 2015, que produz mais de 250 mil carros por ano e emprega cerca de 13 mil pessoas no complexo. Em 2018 iniciou novo ciclo de investimentos na unidade que envolvem aportes da FCA e seus fornecedores que somam R$ 7,5 bilhões até 2023, com a produção de novos modelos na unidade.

Por outro lado, empresas como a Toyota, Honda e Hyundai que mantiveram suas operações concentradas no Estado de São Paulo também fizeram investimentos, mas não receberam incentivos fiscais e agora esperavam ter maior isonomia de custos de produção. Um dilema que ainda reserva muitos anos de discussão à frente.



Tags: Legislação, incentivos, Centro-Oeste, Nordeste, Regime Automotivo, Toyota.

Comentários

  • ANTONIOJOAQUIM CANCELA

    OSR. ROBERTO BRAUN, FOI MUITO FELIZ EM SUA COLOCAÇÃO, AFINAL OS GOVERNOS TRATAM ESTADOS DE MANEIRAS DIFERENTES EM RELAÇÃO A TRIBUTOS FISCAIS, DIFICULTANDO E INCLUSIVE FACILITANDO AS EMPRESAS QUE AGEM DE FORMA DESONESTAS, MUITAS VEZES SE BENEFICIANDO, E VENDER SEUS PRODUTOS EM OUTROS ESTADOS, CAUSANDO ASSIM COMPETIÇÕES DESIGUAIS PARA AS EMPRESAS QUE ATUAM DE FORMA LEGAL. COMO EXEMPLO, CITO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, QUE EM ALGUNS ESTADOS NÃO É APLICADA.

  • FernandoCelso Bonatti

    Essasituação deixa muito evidente a necessidade de uma reforma tributária, que é esperado por todos os setores da economia. E, como sempre, quem sai perdendo com todo esse jogo e com a falta de comprometimento de nossos governantes, é o povo.

  • LuísGomes

    Rezaa lenda, que a Ford comprou a Troller apenar para viabilizar o negocio no Brasil. Acabou fechando a planta do Taboão e se concentrou em Camaçari. A própria Toyota, criticou severamente o Inovar Auto que exigia conteúdo e desenvolvimento local. Tal programa acabou e neste quesito esta sendo solenemente ignorado pelas montadoras. Evidente que a atividade sindical e tributos, acabaram com o polo do ABC, mas tudo isso só mostra que a indústria automobilística brasileira, ainda é dependente do estado.

  • EduardoKawano

    Todosos comentários dos leitores acima são muito relevantes sim e mais ainda a reação do Roberto Braun da Toyota em defender o mercado da marca em razão dos desequilíbrios que acontecem entre os Estados no Brasil. Incrível como os Estados se aproveitam da situação. Na minha opinião teria que haver uma regulamentação sobre os incentivos, mas isso é bem complexo. Agora 2 pesos e 2 medidas fica muito difícil. As empresas instaladas no Estado de São Paulo sofrem há anos com questões tributárias altíssimas e mais a exigência dos sindicatos, e nesse “jogo”, ao longo do tempo, quem perde é o estado, os municípios em razão do abandono e mudança de local da planta, a população, a empresa fabricante e o empregado que se dedica sol a sol.

  • AbelardoNogueira

    Euentendo que todas essas oportunidades foram abertas a todas as montadoras. Apenas quem formalizou um ciclo ousado de investimento bem no meio da crise do setor, em 2009, se beneficia, ou será que alguma multinacional investiria bilhões em se instalar em um eixo totalmente contrário ao econômico-logístico sem qualquer benefício? Aliás esses programas de desenvolvimento de regiões são nacionais, veja quantas empresas se instalaram na Zona Franca de Manaus e regiões Suframadas.

  • Rodrigo

    Culpade todos os governos em promover centralização de tudo em SP. Um país desse tamanho e tudo centralizado em um único estado. Estava acompanhando as eleições americanas e observando o mapa daquele País. Estados e cidades desenvolvidas por todas as regiões. Isso aqui nunca vai dar certo.

  • AntonioEustaquio

    Aquantidade de montadoras no Brasil destoa do mercado interno que no melhor dos casos talvez atinja cerca de 3MM de veículos! A escala exigida por montadoras pode ser por uniões estratégicas ou foco em exportações, não há milagres! “ Brasil, love it or leave it!”

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