Automotive Business
  
News Mobility Now

Notícias

Ver todas as notícias
Governo limita isenção de IPI de carro PcD, Anfavea critica medida
Anfavea critica medida que restringe acesso ao carro PcD

Mercado | 02/03/2021 | 18h20

Governo limita isenção de IPI de carro PcD, Anfavea critica medida

Preço máximo será de R$ 70 mil, assim como já era o benefício do ICMS nos estados, e prazo de troca sobe para 4 anos

REDAÇÃO AB

No meio do texto da Medida Provisória 1.034, publicada em 1º de março aumentando o imposto dos bancos para compensar a redução de imposto federal de combustível, há outra medida que afeta diretamente o setor de veículos. O governo limitou em R$ 70 mil o preço máximo para a aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência (PcD) com isenção de IPI e ainda ampliou o prazo mínimo de troca do carro de dois para quatro anos.





Esse limite de preço é o mesmo que era praticado pelos estados para dar isenção do ICMS na compra de carros PcD. Mas o setor já reclamava havia tempo que esse valor estava muito defasado: estabelecido em 2008, ele nunca foi reajustado, apesar de a inflação oficial no período ter sido de mais de 100%. A Anfavea (associação dos fabricantes de veículos) criticou a medida.

“O atual teto, fixado há 13 anos, inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas do consumidor PcD. Este é mais um exemplo, entre tantos outros, do ambiente de distorção fiscal do País e que também ilustra a urgência da implementação da reforma tributária”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.



A Anfavea ressaltou que a inflação acumulada neste período ultrapassou 140% e a simples correção levaria limite de isenção para cerca de R$ 170 mil. Também lembrou que uma boa parte dos custos de produção do veículo depende de componentes importados, que desde 2008 viram o dólar subir de R$ 1,80 para os atuais R$ 5,60.



Tags: Mercado, PcD, pessoas com deficiência, legislação, isenção, tributação, impostos.

Comentários

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

ABTV

Mobility Now