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Política e Legislação | 29/10/2010 | 08h21

Câncer de Mama: isenções na compra do carro

Cartilha distribuída no Salão explica direitos.

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Redação AB

A maioria das mulheres, em tratamento ou que já superou o câncer de mama, desconhece seus direitos quanto à compra de carro zero quilometro com isenções. Mas, sem dificuldades, elas podem viabilizar esses benefícios. Quem afirma é Valéria Baraccat GYY, presidente do Instituto Arte de Viver Bem, que acaba de lançar o terceiro fascículo da cartilha "A atividade física e as leis como suas grandes aliadas".

A cartilha será distribuída durante o 26° Salão do Automóvel, de 27 de outubro a 7 de novembro, com o apoio do presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Sérgio Reze, e da Citroën, Fiat, General Motors, Honda, Renault, Toyota e Volkswagen.

“A Fenabrave reconhece a importância destes benefícios. Infelizmente, por total desconhecimento, muitas mulheres não usufruem destes incentivos, que podem não apenas representar a facilidade de acesso ao automóvel, como a aquisição de um bem adaptado às suas necessidades”, afirma Reze.

O Câncer de Mama passou a fazer da lista das doenças com direito a isenção pela Lei Federal nº 10.690/2003. Os impostos isentos são o IPI (Imposto de produtos industrializados), o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias), o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e o IOF (imposto sobre operações financeiras).

Enquanto o IPI tem força de lei, o ICMS e o IPVA são um acordo do Confaz, órgão da Secretaria da Receita Federal, com todas as Secretarias da Fazenda dos 27 Estados da União. Caso uma Secretaria de um único Estado não ratificar, cidadãos das demais localidades deixam de usufruir esse benefício. A limitação da compra de carro já foi pela potência do motor (127 cv), mas desde abril de 2007 passou a ser pelo valor do carro, que é de R$ 70.000,00.

O pedido de isenção do IPI pode ser renovado a cada dois anos. A legislação do ICMS e do IPVA só permite a renovação a cada três anos.

Enquanto a isenção do ICMS e do IPV passou a ser pelo valor do carro, o IOF (imposto sobre operações financeiras) continua sendo pela potência do motor (127 cv). Ou seja, o benefício não acompanhou a atualização. “Precisamos lutar para que a lei seja alterada”, diz Valéria Baraccat. Juntos, os benefícios podem chegar a 25% do valor do automóvel.



Tags: Isenção de impostos, câncer de mama, Fenabrave.

Comentários

  • EUGÊNIA DA SILVA CHAVES

    Boa tarde!, me Eugênia e no ano de 2011 descvobri que estava com câncer de mama e no ano passado após sete meses de quimioterapia fui submetida a mastectomia total, e gostaira de obter maiores informações a respeito da compra de um veículos com os direitos que assistem as mulheres que sofreram algum tipo de câncer causando algum tipo de limitação. Gostaria de comprar um carro, mas queria saber quais os procedimentos. Grata

  • JOSÉ FELIX COSTA

    Acabo de comprar um Grand Senna em meu nome. Minha esposa operou um câncer de mana e continua tomando medicações. Infelizmente a mídia e o governo não divulgam estas coisas que a população tem direitos. Pergunta: posso ainda conseguir algum desconto nessa compra que acabo de fazer??????Obrigado.

  • Martha Jost

    Tenho câncer de mama, fiz mastectomia com a reconstrução da mama, não fiz esvaziamento axilar e tive minha solicitação de isenção negada pela médica do Detran da minha cidade, São José dos Campos. Tenho direito a isenção? Como deve proceder? Muito obrigado

  • Camila Franco

    Martha, você consegue mais informações sobre isenção de impostos com o Instituto Arte de Viver Bem: http://www.artedeviverbem.com.br/.

  • monica

    Comecei a pagar um consórcio em julho de 2012 , em maio de 2013 descobri que estava com cancêr de mama, foi realizada mastectomia radical total, com esvaziamento axilar, o que pode mudar , nesse consórcio, já que o contrato segundo a concessinária, não permite mudança. Ainda não fui sorteada.. Obrigada.

  • Luciana

    gostaria de saber os meus direitos, na comprar do carro, tive cancer de mama e estou em tratamento, mas os remedios me casaram muito efeitos colaterais uns dele osteoparosse e artrosse na coluna queria saber quem procurar

  • vronica

    oi tive um cancer de mama ,fiz uma cirurgia na mama mais ñ foi preciso retira-la vou fazer radioterapia e tomar medicamento por cinco anos .quais os meus direitos na compra de um carro?

  • Veridiana

    Boa noite!!!!Estou com câncer de mama no lado esquerdo, fiz mastectomia, mais esvaziei a axilas, tirei só um gânglio. Tenho direito a desconto em carro?Obrigada Veridiana

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