A contribuição previdenciária para desestimular demissões

Em artigo para Automotive Business, Fernanda Donnabella Camano de Souza e Eduardo Pugliese, sócios do escritório Souza, Schneider e Pugliese Advogados, avaliam o efeito do Decreto 6.727, de janeiro último, que determina a incidência da contribuição previdenciária a cargo das empresas sobre os valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado. Trata-se de uma das medidas do Governo visando a desestimular as demissões em massa, uma vez que, nesta situação, o empregador arcará com o ônus tributário antes inexistente na ordem jurídica.
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