O que é uma norma e como ela é feita? Essas são perguntas que poucos brasileiros conhecem a resposta. De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), “é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.”
O processo de elaboração de uma norma tem início com uma demanda da sociedade, pelo setor envolvido ou mesmo dos organismos regulamentadores, e essas demandas são canalizadas pela ABNT através dos seus comitês. No caso do setor automotivo, temos o Comitê Brasileiro Automotivo – CB-05, responsável pela normalização no campo de veículos em geral, autopeças e componentes, bem como reparação, emissões, terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. É no CB-05 que os técnicos do setor elaboram as normas automotivas brasileiras.
Mas, muito mais importante é saber para que servem as normas. Um país sem normas é um país sem protocolos, sem pensamento próprio. Em outras palavras, é não ter nenhuma referencia técnica nacional do que é produzido e oferecido ao consumidor, à população.
É desconhecer o quanto um produto pode prejudicar a nossa segurança, a nossa saúde, os nossos negócios, até que seja tarde demais e, quando isso acontece, vira um caso na justiça e a primeira pergunta que o juiz faz é: Este produto é regido por alguma norma? E se existir, nesse momento a sua aplicação passa a ser compulsória.
A norma serve também para proteger a sociedade, pois a partir dela, quem produz um produto a ser consumido por esta sociedade, tem requisitos de parametrização e padronização a serem seguidos. Na norma, está escrito o mínimo necessário para se obter um produto com as características desejadas para determinado uso. A partir dela, cada indústria pode elaborar algo mais, mas nunca menos.
Também o fabricante se beneficia das normas. Em caso de má utilização do seu produto, ele fica isento de responsabilidade, mas desde que ele tenha fabricado o produto dentro das especificações técnicas comprovadas por esses documentos públicos, que são elaborados de forma transparente e neutra, que são as normas.
Para elaborar uma norma existem cursos específicos disponíveis no próprio CB-05. São treinamentos muito úteis e interessantes, pois o participante aprende com detalhes o que é uma norma, como é feita e para que serve.
Assim, aprender a fazer normas é algo bom para o nosso país, pois agrega um fator técnico ao consumo. E precisamos delas para nos impor como nação civilizada. São as normas que dão origem às avaliações de conformidade de produtos, de sistemas de gestão, de serviços. Sem elas, não temos como garantir padrões básicos de qualidade.