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Automotive Business
José Luiz Gandini, presidente da Abeiva, Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, anunciou que protocolará nesta sexta-feira, 2, pela manhã, carta no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O documento elenca as propostas de associados da entidade no sentido de flexibilizar o decreto 7567, publicado em novembro.
O decreto afeta em cheio os associados da entidade, elevando em 30 pontos percentuais o IPI de carros importados e de veículos produzidos no País que não cumpram as exigências de conteúdo local de 65%, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e execução de seis entre onze tarefas de manufatura.
A assessoria de imprensa da Abeiva explicou que foram frustrados os esforços de Gandini para marcar audiência com o ministro Fernando Pimentel para tratar do tema. Como recurso, foi enviado a ele um fax no final da tarde da quinta-feira, que será complementado pela carta a ser protocolada.
As informações da associação dos importadores contrariam as declarações do ministro Guido Mantega de que estaria em entendimentos com Anfavea, Sindipeças e Abeiva. A entidade estaria interessada em conversar com o ministro do MDIC antes da publicação de um novo decreto em complementação ao 7567.
Novo decreto
Na quarta-feira, 30, fonte do governo anunciou à Agência Estado que as montadoras comprometidas com novos investimentos no Brasil devem receber crédito presumido de IPI como formula de incentivar a produção nacional. As regras estarão em novo decreto a ser publicado nos próximos dias definindo uma norma de transição para as empresas que não cumprem as exigências traçadas pelo governo que entram em vigor no dia 16 de dezembro, data que marca o início da cobrança do IPI prevista do decreto 7567.
A majoração do IPI, que provocou polêmica, pode acabar restrita aos veículos importados de países que não são o México ou do Mercosul. Empresas como a DAF, Chery e JAC, que já têm projetos para produzir no Brasil negociarão como governo as regras de transição.