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Automotive Business, com informações da Abidipa
A Abidipa – Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos divulgou comunicado enfatizando a necessidade do Governo Federal rever a tabela de parametrização de preços para concessão de licença de importação de pneus. De acordo com a entidade, os parâmetros atuais podem ser facilmente burlados por importadores de má fé, que subfaturam os preços de seus produtos com a intenção de reduzir seus custos de importação.
Diz a nota da associação que no atual quadro as importadoras de má fé podem subfaturar seus produtos em cerca de 25%, nos pneus aros 12”, 13”e 14”; em torno de 30%, nos pneus aros 15” e 16”; e de 50% a 100% nos chamados pneus high performance que vão dos aros 17 a 24”. A sugestão é que a parametrização deixe de considerar somente o peso dos produtos, mas leve em consideração também o aro de cada pneu.
“Alguns importadores recebem nota fiscal superfaturada ou utilizam do artifício de trades que fazem a intermediação da importação de mercadorias para trocar os invoices e encaminhar as mercadorias com preços subfaturados e reduzindo impostos e custo do produto”, analisa o presidente da Abidipa, Rinaldo Siqueira Campos.
Siqueira Campos alerta que, além da competição desleal, ainda existe o crescente e lucrativo comércio do contrabando de pneus via Paraguai. “Lá, há três anos, havia uma empresa que importava três contêineres de pneus por mês. Hoje, nesse procedimento irregular, está próximo de 200 contêineres/mês. Cada contêiner trás de mil a 1200 pneus”, denuncia.
O dirigente diz que a forma de atuação desse contrabando já é de conhecimento das autoridades brasileiras. No entanto, esta operação só tem crescido, com a mercadoria entrando no Mercosul pelo Porto Livre de Montevidéu e seguindo para Cidade del Leste e ou Pedro Juan Caballero. Dessas localidades, o produto entra no Brasil. “De cada quatro contêineres que entram no Brasil por esse procedimento, apenas um paga os tributos para disfarçar a operação”, denuncia o presidente da Abidipa.
Para inibir a entrada de pneus baratos no país o governo brasileiro tem tomado medidas de proteção contra os pneus chineses. Mas na opinião da Abidipa não é o valor do produto chinês que causa esse descalabro, mas sim o subfaturamento e o contrabando. E o subfaturamento, segundo a entidade, é permitido legalmente nos parâmetros estabelecidos pelo Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.