O acordo reativa o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos, no máximo US$ 1,5, para cada US$ 1 importado do país vizinho. O protocolo assinado com os argentinos prevê ainda que os setores produtivos dos dois países mantenham participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina.
Os compromissos foram assumidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), do lado do Brasil, e pela Associação de Fábricas de Automotores, Associação de Fábricas Argentinas de Componentes e Associação de Industriais Metalúrgicos da República Argentina, do lado do país vizinho.
O secretário de Indústria argentino, Javier Lando, disse na segunda-feira, 30, que o acordo possibilitará que um número maior de veículos argentinos seja vendido no Brasil. O País adquire 90% dos carros exportados pela Argentina. “Ter o acordo para que haja maior participação dos veículos no Brasil vai garantir uma reativação dos terminais para o mercado externo”, declarou. Segundo ele, o protocolo com o Brasil e o Procreauto, programa de empréstimos argentino, ajudarão a aumentar a produção nacional em 120 mil unidades.
O acordo começa a vigorar em um momento de vulnerabilidade econômica para a Argentina. Depois da crise financeira de 2001, Buenos Aires conseguiu chegar a acordo com 93% dos credores para reestruturar sua dívida e está pagando regularmente o que foi acertado. Os restantes 7%, no entanto, recusaram o acordo e um juiz norte-americano, Thomas Griesa, decidiu que a Argentina tem de pagar a fundos especulativos detentores de dívida não reestruturada, conhecidos como fundos abutres. Eles reclamam 100% do valor nominal dos títulos que têm.
Apesar de a Argentina ter depositado, no dia 26 de junho, US$ 1 bilhão destinado a pagar os credores que aceitaram negociar, Griesa ordenou a restituição da verba às autoridades do país enquanto ocorrem negociações sobre as modalidades de pagamentos. Como os contratos de reestruturação de dívida dão um prazo de carência de 30 dias para pagamento da parcela vencida nesta segunda-feira, a Argentina tem um mês para evitar que seja declarado o calote.