Entre as condições para o setor automotivo previstas no acordo – que ainda será regulamentado – nos primeiros sete anos haverá sistema de cotas de importação de veículos pelo Mercosul que prevê cota máxima de 50 mil veículos com alíquota de 17,5%. Deste total, 32 mil veículos serão destinados ao Brasil. Segundo informou a Anfavea, não haverá cota na mão contrária, do Mercosul para a Europa. Os veículos importados pelo Mercosul que estiverem acima da cota continuarão pagando 35% de imposto de importação.
A partir do oitavo ano haverá uma redução gradativa anual das alíquotas de importação sem cota: 28,4% | 21,7% | 15% | 12,5% | 10% | 7,5% | 5% | 2,5%. Com isso, após o 16º ano do acordo em vigor, haverá livre comércio de veículos, sem cotas e sem imposto de importação nas duas vias. Segundo a Anfavea, a princípio, as cotas se referem a automóveis, mas há expectativa de contemplar alguns modelos de caminhões na regulamentação, que segundo a entidade, deve ser publicada nos próximos dias.
Atualmente, veículos importados da Europa para o Mercosul pagam 35% de imposto de importação, o máximo exigido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), exceto para máquinas agrícolas, cuja alíquota aplicada é de 14%. Na via contrária, há diferentes alíquotas dependendo da categoria: para automóveis, europeus pagam 10% de imposto; para ônibus está entre 10% e 16%, caminhões entre 10% e 22% e para máquinas agrícolas o imposto varia de zero a 7%.
Para autopeças, o acordo prevê dois pacotes de itens com redução linear da alíquota: no primeiro – e ainda não se sabe quais itens serão considerados – terão alíquota reduzida em 10 anos. O segundo pacote terá redução de imposto após 15 anos.
Sobre as regras de origem, é previsto 55% de índice de regionalização para veículos e de 50% para autopeças. Segundo o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, esses índices incluem os dois blocos: parte da origem pode ser do Mercosul, parte da União Europeia, perfazendo o mínimo previsto no acordo.
“É o maior acordo que o Brasil já participou e passamos com ele a ter a chance de ter 28 países da Europa como parceiros. É uma grande oportunidade, abrangerá vários setores da economia e isso impactará de forma bastante positiva em todo o País”, disse o presidente da Anfavea.. |
Segundo Moraes, embora ainda nada tenha sido regulamentado, cada empresa já está analisando e digerindo os dados preliminares do acordo. “Qualquer projeto a partir de agora vai levar o acordo em consideração, porque é isso que vai definir onde será aplicado novos investimentos”, completou.
O presidente da entidade admite que em parte o acordo entre Mercosul e União Europeia é uma ameaça ao produto brasileiro. Além disso, segundo ele já se fala em outros acordos com países como Canadá, Japão e Coreia do Sul. “É uma ameaça sim, mas é o momento para atacar o custo Brasil visando a maior competitividade do País. Já nos reunimos com o ministro da Economia para analisar o que dá para fazer no curto e no médio prazo e a reforma tributária é um dos caminhos, para simplificar no curto prazo e reduzir a carga tributária no médio prazo”, argumentou Moraes.
A Anfavea se dispôs a simular os cálculos em novos modelos de tributação que estão sendo tratados pelo governo para análise desses modelos. A princípio, projetos pilotos apontam um novo modelo de carga tributária federal simplificada, o imposto único, e um segundo projeto piloto contempla um modelo que inclui tributos estaduais e municipais.
“Vai dar trabalho, não tenho dúvida, mas vamos colaborar”, concluiu.