Acordo sobre emissões traz compensação para atraso

Em reunião do Conama, ontem, foi aprovada resolução que prevê novo prazo para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, destinado a veículos pesados novos (P-7). Será antecipada para 2012 a adoção do diesel S-10 nos ônibus e caminhões em circulação no Brasil. A medida foi tomada em função do atraso das ações para o cumprimento da resolução de 2002, que previa a utilização do diesel S-50, que reduz em 90% a poluição emitida pelos veículos, a partir de janeiro de 2009. Foi assinado, em São Paulo, Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal, o governo de São Paulo, o Ibama, a ANP, a Petrobras e empresas fabricantes de veículos – o objetivo é promover ações de compensação em função do não cumprimento da resolução que previa a utilização exclusiva do diesel S-50, em janeiro de 2009. A procuradora do MPF Ana Cristina Bandeira Lins explicou que o TAC prevê o prolongamento da fase para a implantação do uso do S-50 nos veículos pesados, uma norma mais rígida para 2012 e a realização de um inventário sobre a emissão de poluentes. No TAC ficou acertado também que a Petrobras reduziria a utilização do diesel S-2000 até a sua extinção, em 2014. Este diesel representa 75% do consumo no país.