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Ausência de bebê conforto (até um ano de idade), de cadeirinha para crianças de 1 a 4 anos de idade e de booster (elevação de assento para a faixa de 4 a 7,5 anos) é infração gravíssima – 7 pontos na CNH e multa de R$ 191,54 – e pode valer a retenção do veículo no local, até que a irregularidade seja sanada.
Representantes da AEA – Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, da Anfavea, Contran, Inmetro, Abramet , ONG Criança Segura e fabricantes de cadeirinhas vão explicar, em seminário no dia 10 de agosto, a correta utilização e os riscos da má instalação da cadeirinha para crianças – como escorregamento do assento, lesões no tórax e a própria projeção da cadeirinha no banco traseiro de automóveis.
O programa do seminário “Os Novos Desafios da Engenharia de Segurança Veicular”, promovido pela AEA no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, gira em torno da Lei 277 do Contran, que entra em vigor em 1º de setembro e torna obrigatório o uso de bebês-conforto (até um ano de idade), cadeirinhas (de um a quatro) ou booster – elevação de assento para crianças de quatro a sete anos e meio. Até 10 anos, a determinação é para que utilizem cinto de três pontos no banco traseiro.
De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, o não cumprimento desta lei se caracteriza como infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação, além da retenção do veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
“A engenharia automotiva brasileira busca compatibilizar os diferentes modelos de cadeirinhas com os automóveis, além de esclarecer a população de que a cadeirinha mal fixada pode gerar, em uma colisão no trânsito, de uma simples lesão até acidentes graves como a projeção da criança e da cadeirinha para frente do carro a uma velocidade de cerca de 40 km/h”, explica Harley Bueno, coordenador do evento e diretor de segurança veicular da AEA – Associação Brasileira de Engenharia Automotiva.