Para o presidente da AEA, Antonio Megale, a lei é simples e complexa ao mesmo tempo. Ele resume que o regime automotivo se divide em três momentos: habilitação, comprovação e compra de conteúdo nacional e incentivo fiscal, tudo para que a empresa se livre da sobretaxação de 30 pontos porcentuais no IPI de todos os veículos que serão vendidos no mercado interno a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme determina a lei.
“Entender como funciona o novo regime é um desafio e nosso papel é ajudar na análise de cada item e esclarecer seus trâmites operacionais.”
Megale avalia que a opção do governo de incentivar a indústria com subsídio fiscal para que ela produza e desenvolva aqui proporciona a oportunidade que o País buscava para recuperar a competitividade. O executivo lembra que a perda da competitividade nos últimos anos foi a gota d’água para que o setor se mobilizasse, o que resultou na entrega de um panorama completo da indústria, elaborado por Sindipeças e Anfavea, com base em seus dados de mercado e de pesquisas realizadas por consultorias independentes. Durante o processo de análise, o governo consultou todo o setor, principalmente nas áreas técnicas, o que permitiu a formatação do atual regime (leia aqui).
O presidente da AEA enfatiza que o objetivo é tornar o País um centro não só de produção, mas de desenvolvimento tecnológico. “A empresa que não aderir ao Inovar-Auto, estará fora do mercado. Dificilmente alguém conseguirá sobreviver com a sobretaxação, enquanto os concorrentes se tornam mais competitivos”, afirmou.
Entre as medidas que devem ser tomadas para atender as exigências da nova lei, as montadoras deverão investir um porcentual de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento, o que demandará aportes também em centros de desenvolvimento, treinamentos, preparação e qualificação de mão de obra. Megale diz que algumas empresas já contam com alguma estrutura, o que vai resultar em diferentes níveis de investimentos.
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, o novo regime automotivo já movimenta a indústria: 34 montadoras protocolaram seus pedidos de habilitação para o Inovar-Auto, incluindo as fabricantes de veículos comerciais pesados. Desse total, 8 foram homologadas pelo governo até agora: General Motors, Honda, Mitsubishi, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota e Volkswagen. Entre as montadoras de caminhões e ônibus, nenhuma foi habilitada ainda.
EXPERTISE
O trabalho da AEA é baseado no tripé comissões técnicas, eventos e cursos. As comissões técnicas, formada por engenheiros membros das empresas associadas, entre outros representantes, discutem o papel da engenharia automotiva nos diversos assuntos pertinentes ao setor.
Em 2012, a entidade manteve 12 comissões para tratar de reciclagem de veículos, segurança veicular, homologação de laboratórios em emissões, combustíveis renováveis para o ciclo diesel, eletroeletrônica, emissões de veículos leves, lubrificantes e fluidos, além de quatro novas comissões criadas este ano: veículos híbridos e elétricos, que tratou de elaborar a proposta para a medição de emissão e consumo de veículos leves híbridos não plug-in com o início dos estudos para os veículos plug-in; homologação de laboratório de emissões de motocicletas, eficiência energética e inspeção veicular.
A entidade também criou novos grupos de trabalho para tratar do álcool não queimado, com o objetivo de discutir o desconto do etanol não queimado na determinação da emissão de hidrocarbonetos de veículos leves flex, RAC do Inmetro, que debaterá a sinergia entre montadoras e fabricantes de componentes para a implementação da certificação de autopeças e por fim, uma terceira comissão para tratar de desenvolvimento, soluções tecnológicas e estratégicas para a renovação de frota no Brasil.