Os transportadores já cadastrados no RNTRC terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras de cadastramento e obter a renovação do Certificado de Registro que será emitido com prazo de validade de cinco anos. O certificado será documento de porte obrigatório, no original ou cópia autenticada. A falta do documento acarretará multa.
O presidente da NTC & Logística, Flávio Benatti, disse à Gazeta Mercantil que a medida corrige distorções na primeira tentativa de cadastrar todos empresas e transportadores que atuam no setor: “Virou uma bagunça, até pasteleiro se inscreveu como transportador”.
Segundo Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da NTC&Logística, continuam existindo três categorias para a inscrição do transportador: TAC – Transportador Autônomo de Cargas; ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas e CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.
As filiais da empresa de transporte serão vinculadas ao RNTRC da matriz. Todos os veículos da empresa deverão ser obrigatoriamente cadastrados e identificados como sendo de sua frota, sendo a identificação colocada obrigatoriamente nas portas do veículo. A falta da identificação constitui infração que será punida com multa.
Não poderão ser cadastrados veículos que, na classificação do Contran, estejam licenciados nas categorias: particular, passageiros, aluguel, da espécie “carga”, com capacidade inferior a 500 quilos, e ainda trator de rodas, trator de esteiras ou trator misto.
A Resolução prevê que o recadastramento das empresas, dos autônomos e das cooperativas poderá ser efetuado mediante celebração de convênio entre a Agência com entidades públicas ou privadas.