As empresas deverão decidir até junho próximo se desejam continuar a pagar o tributo previdenciário sobre o faturamento ou se preferem voltar ao regime de imposto direto sobre folha. Depois, segundo a MP, podem escolher qual tipo de tributação preferem todo início de ano, em janeiro.
A cobrança sobre a receita bruta é vantajosa para empresas que tenham uso mais intensivo de mão de obra na produção. O regime foi adotado experimentalmente em 2011 e depois, em 2014, estendido definitivamente para 56 setores, entre eles o de autopeças, incluindo também no setor automotivo os fabricantes de ônibus e pneus. O Sindipeças, que reúne cerca de 500 fornecedores de componentes, sempre defendeu publicamente a inclusão de seus associados no regime e apresentou essa demanda ao governo. Já os fabricantes de veículos não fizeram o mesmo e preferiram continuar a pagar 20% sobre a folha, porque o gasto com salários era muito menor do que o faturamento.
Da maneira como estava, a cobrança de 1% sobre o faturamento era mais vantajosa do que os 20% sobre a folha para as empresas que gastavam com salários acima de 5% do valor das vendas. Por isso a maioria dos fornecedores de autopeças aderiram ao sistema. A partir de agora, em um cálculo aproximado com a nova alíquota de 2,5%, a tributação passa ser menor para quem tem dispêndio salarial acima de 14% do faturamento bruto, o que pode inviabilizar a opção para algumas empresas.
O Sindipeças ainda não divulgou nenhum posicionamento sobre o aumento da alíquota. Vários associados estão consultando a entidade sobre a mudança, mas associação afirma que o departamento jurídico ainda estuda a medida para determinar seu impacto e alcance sobre o setor.
Em nota distribuída à imprensa logo após o anúncio do aumento da tributação, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou duramente a medida. “Na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento. Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa – aliás, criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas”, atacou no comunicado Paulo Skaf, político e presidente da Fiesp. “É, portanto, um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no País. Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano”, acrescentou o dirigente.