A desoneração da folha de pagamento vinha beneficiando diversos setores da indústria desde 2011, de forma temporária, com a substituição da cobrança do INSS empresarial de 20% sobre o total dos salários pagos por uma alíquota de 1% ou 2%, dependendo do do ramo de atividade, sobre o faturamento da empresa. Em dezembro de 2015 foi sancionada a lei que aumentou essas alíquotas para 2,5% e 4,5%, respectivamente, mas as empresas poderiam escolher se queriam seguir nesse regime ou voltar a pagar os 20% da folha.
O Sindipeças, entidade que reúne as fabricantes de autopeças no Brasil, estima que 90% de seus associados tenham optado por continuar a pagar a alíquota de 2,5% sobre o faturamento, que era aplicada a empresas do setor. Para a associação, o fim da desoneração atinge a indústria de forma negativa: “A empresas foram surpreendidas em seus planos de negócios, com contratos já firmados e orçamentos definidos. Essa alteração da sistemática de tributação, que retira a opção das empresas e desloca a incidência apenas sobre a folha de pagamento, aumentando o custo do trabalho. Parece-nos não ser a melhor solução, ainda mais neste momento, em que o setor enfrenta crise sem precedentes”, argumenta a entidade em nota enviada à imprensa na segunda-feira, 3.
Contudo, o fim do benefício da desoneração já era esperado pelo próprio Sindipeças em meados de 2015, quando o governo sinalizou estudar o fim da medida já visando sanear as contas da Previdência (leia aqui).
O governo definiu esta como a melhor opção a fim de cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017. A outra opção estudada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento era a elevação dos impostos – ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi enviada ao Congresso proposta para recriação do imposto sobre movimentações financeiras para financiar a Previdência, o que foi fortemente rechaçado por entidades empresariais do País, especialmente a Fiesp, que criou campanha contra usando imagem de um pato que ficou meses ao lado do imponente prédio na Avenida Paulista que abriga a sede da federação das indústrias paulistas.
Na decisão atual, foi mantida a desoneração da folha para alguns setores, que segundo o próprio governo, são mais intensivos em mão de obra e para os quais a desoneração faz mais sentido: transporte rodoviário coletivo de passageiros (urbano ou interurbano), transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e o de comunicação (atividades de rádio e televisão, atividades de prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão).
O Sindipeças também criticou esta decisão: “A reoneração apenas de determinados setores não parece atender aos princípios da horizontalidade, tão desejada na aplicação desse tipo de política”, conclui a associação das autopeças na nota. A conta do “pato” continua tendo de ser paga e será ainda mais cara, ainda que de forma seletiva.