O texto tem como pano de fundo a regulamentação e facilitação do comércio internacional entre os dois países em complemento ao Acordo de Complementação Econômica do Mercosul (ACE 35), em vigor desde 1996 e que regula o comércio entre o Chile e os países do Mercosul em questões tarifárias e que atualmente tem tarifa zero para toda a lista de produtos.
“As equipes de negociação imprimiram um senso de urgência neste trabalho, o que permitiu que o acordo fosse concluído em tempo recorde”, avaliou o diretor-geral de Relações Econômicas Internacionais (Direcon) ligado ao Ministério das Relações Exteriores do Chile, Rodrigo Yáñez.
Os tratados de natureza não-tarifária são referentes a facilitação de comércio, política de concorrência, entrada temporária de pessoas, micro, pequenas e médias empresas, boas práticas de regulamentação, comércio eletrônico, comércio de serviços, telecomunicações (com destaque para a questão do roaming entre os dois países), comércio e gênero, comércio e meio ambiente, comércio e assuntos trabalhistas, cooperação econômica e comercial.
Já as questões regulatórias tratam sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como os de barreiras técnicas ao comércio.
Há ainda um capítulo sobre cadeias de valor regionais e globais, incorporado pela primeira vez em um tratado de livre comércio (TLC).
“Com a incorporação do capítulo das cadeias globais de valor, ambos os países reconhecem a importância de aprofundar a integração no comércio de bens, serviços e investimentos, com possíveis ações que permitam às PMEs se inserirem nessas cadeias”, explica Yáñez.
Este TLC também incorpora o Acordo de Investimento e Serviços Financeiros, firmado em 2016 pelos dois países, bem como o Acordo de Contratação Pública, assinado em abril de 2018, contemplando dois capítulos adicionais.
“Vale ressaltar que esta é a primeira vez que o Brasil assume, em um acordo comercial bilateral, compromissos em termos de comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência e anticorrupção, Cadeias globais e regionais de valor, gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas”, destaca Yáñez.
O comércio entre Brasil e Chile são intensos: entre janeiro e agosto deste ano, o intercâmbio foi de US$ 6,8 bilhões, aumento de 21% com relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o Brasil é um destino chave para as PME chilenas: das 3.578 empresas de micro e pequeno porte que exportaram para o mundo em 2017, 10% registraram embarques para o mercado brasileiro.
Com relação aos investimentos, o Brasil é o principal beneficiário do investimento direto do Chile no exterior, com uma cifra acumulada de US$ 35,2 bilhões entre 1990 e 2017 por meio da aplicação de 150 empresas, que desenvolvem cerca de 290 projetos, o que equivale a 29,5% do total de investimentos chilenos diretos no mundo.