“O projeto avança principalmente em instrumentos de gestão do transporte coletivo nas cidades”, afirma Rafael Calabria, coordenador de mobilidade urbana do Idec, uma das entidades civis que participam do Fórum. “A forma de contratação, o papel do governo local nisso, como é fiscalizado, como é custeado, transparência envolvendo as contas, etc. Ele avança também em questões de responsabilidade do governo, principalmente os papéis que o governo estadual e federal têm que assumir nesse tema. Nessa questão dos papéis, tem um tema importante que é a gestão metropolitana. Para quem é usuário, é muito ruim usar os sistemas integrados e ter que pagar várias tarifas, uma de cada cidade. São sistemas que não conversam”, afirma ele.
Segundo Calabria, na visão do Idec, o poder público precisa assumir a responsabilidade sobre o transporte para garantir a qualidade do sistema. “É para que o transporte seja prestado como um direito, e não apenas como um serviço privado que a Prefeitura fiscaliza”, acredita ele. Hoje, o fato de cada município ter suas regras e seus sistemas faz com que o transporte, como um todo, seja disperso e irregular.
O relatório de diagnóstico, concluído no final de 2021, foi o primeiro passo para a criação do Marco. Ele analisa as causas e os efeitos da crise do setor, que tem gerado enormes prejuízos econômicos. Agora, o texto será debatido no dia 4 de fevereiro pelas entidades que participam do Fórum e depois entrará em consulta pública. Quando o debate for concluído, será protocolado o projeto de lei. A ideia é que tudo isso aconteça antes do período eleitoral. “A gente espera que o documento inicial já saia qualificado depois da consulta pública para facilitar também o debate no Congresso”, projeta Calabria.
O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana também tem na pauta o debate sobre o financiamento do governo federal às gratuidades oferecidas por lei para idosos e pessoas de baixa renda. Prefeitos de vários municípios têm pleiteado junto ao Ministério que esse financiamento aconteça para evitar o rombo nas contas públicas.