O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na última quarta-feira, 15, inquérito sobre a Uber para apurar se a empresa comete infrações à ordem econômica.
A medida acontece após a plataforma StopClub (atualmente chamada GigU) entrar com representação alegando que a Uber faria uso abusivo de sua posição no mercado para prejudicar outras empresas.
A briga entre Uber e StopClub existe desde 2023. A startup brasileira oferece um app que permite aos motoristas da plataforma recusarem viagens automaticamente e calcularem o quanto vão ganhar com cada percurso.
Uber alega que ferramentas inflaciona corridas
A Uber proíbe o uso de sistemas ou ferramentas de automação enquanto o aplicativo é usado. Por exemplo, robôs que fazem intervenções no lugar de ações humanas para “decidir seguidamente, em centésimos de segundos, a recusa automática de solicitações de viagens”.
Segundo a multinacional, motoristas que fazem uso desse tipo de aplicativo (o StopClub não é o único) violam os termos gerais de uso da plataforma.
A Uber tem alegado que a possibilidade de recusar viagens automaticamente pode prejudicar os usuários e inflacionar os preços das corridas. Desde 2023, a multinacional tenta impedir, por vias judiciais, o funcionamento do app.
Os representantes da StopClub, em contrapartida, usam liminares para manter o app em funcionamento.
“O reconhecimento do Cade de que esta não é uma disputa privada, mas um caso que afeta todo o mercado, reforça nossa confiança na justiça brasileira. A Uber não pode usar sua posição dominante para prejudicar outras plataformas e, consequentemente, limitar a inovação no setor”, afirmou, em comunicado, Luiz Gustavo Neves, CEO da fintech.