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O governo reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para a compra de aviões e aparelhos de treinamento de voo e para a aquisição de partes e peças destinadas à fabricação, manutenção, transformação, modificação, industrialização ou ao reparo de aeronaves. A Resolução nº 55 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que estabelece a mudança foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.
A redução da regra de tributação da Tarifa Externa Comum havia sido aprovada na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), em 5 de agosto. Apesar de motivada por uma proposta brasileira submetida aos integrantes do Mercosul e aprovada por unanimidade – visando a amenizar os reflexos da conjuntura econômica internacional para a indústria aeronáutica –, a redução abrange produtos a serem importados de qualquer país.
Em outras resoluções, a Camex reduziu temporariamente os custos para a importação de 410 produtos, por meio de um mecanismo chamado ex-tarifário – que estimula investimentos produtivos ao diminuir o custo de aquisição, no exterior, de bens de capital, informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional. A medida vale até o dia 30 de junho de 2012.
De acordo com a Resolução nº 53, o Imposto de Importação para bens de capital baixou de 14% para 2%. Também foi reduzida para 2% as alíquotas direcionadas a bens de informática e de telecomunicações.