A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 28, o PL 2922/22, que tornará obrigatória a existência de um botão de pânico em aplicativos (apps) de transporte. O dispositivo poderá ser acionado pelos passageiros em possíveis casos de emergência durante o trajeto. O projeto segue agora para análise do Senado.
Apelidado de Proteja (Protocolo de Emergência Justa e Ágil), tem autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). Ao ser apertado, o botão irá contatar automaticamente a central da empresa e os órgãos policiais, enviando informações como a localização em tempo real do veículo, as identidades do passageiro e do motorista e os dados do carro.
O texto do projeto estabelece que o botão seja implementado de forma visível e permanente, sobreposto à interface e presente em todas as telas do aplicativo, permitindo comunicação imediata e silenciosa com as autoridades.
Recurso quer dar mais proteção às passageiras
Será obrigatório, para as operadoras desses apps, manter um registro detalhado de cada uso do botão, incluindo data, hora, localização e medidas tomadas, com acesso garantido tanto ao usuário quanto ao motorista.
As plataformas também terão de firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais, que ficarão responsáveis por receber e processar as informações transmitidas.
As empresas que deixarem de criar a funcionalidade ficarão sujeitas a sanções diversas, desde advertência até possível multa, cujo valor irá variar de R$ 50 mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com o valor da multa aumentando em caso de reincidência.
Todo o dinheiro arrecadado com essas punições será destinado a políticas para as mulheres e programas de enfrentamento à violência contra a mulher. Também estão previstas, no texto do PL, a realização de campanhas periódicas nos apps para informar sobre o uso do botão Proteja e para promover a prevenção da violência contra a mulher.
Durante a votação, o relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade/MG), afirmou que a proposta traz uma solução normativa inédita, voltada a aprimorar o arcabouço jurídico.
Segundo ele, a funcionalidade trará mais segurança aos passageiros, sobretudo para as mulheres, e para os motoristas, que estão observando aumento crescente no número de assaltos durante as corridas.