Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira, 19, projeto de lei (PL) que prevê alterações no Plano Municipal de Desestatização da cidade. O texto prevê a entrega à iniciativa privada de diversos equipamentos públicos, como ciclovias, ciclofaixas, complexos esportivos, entre outros.
O Plano de Desestatização já existe desde 2017, quando foi aprovado na gestão João Dória. O que foi votado agora, por meio do PL 827/2024, é a inclusão desses equipamentos, que antes não estavam previstos, como as ciclovias.
O PL, que teve 35 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, é mais um que está sendo votado às pressas pela casa neste fim de ano, com pouca participação popular – após ser reeleito, o prefeito Ricardo Nunes encaminhou nove projetos para serem votados na Câmara em sua última semana de serviço de 2024.
Projeto causa polêmica
A pauta é alvo de forte polêmica entre entidades civis e políticos da oposição. A Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas) emitiu comunicado afirmando que o PL está sendo votado sem diálogo e sem a realização de audiência pública.
A entidade afirma também que o setor privado já participa da política cicloviária com a operação de bicicletas compartilhadas, bicicletários e até com a implantação de ciclovias. “Não é preciso privatizar para viabilizar a participação da iniciativa privada”, afirmam.
A Aliança Bike também aponta para um problema de caráter jurídico e administrativo: a ciclovia continuaria sendo parte da via, que é pública.
“Como se solucionaria o recapeamento da via, a limpeza das galerias (que ficam imediatamente abaixo das ciclofaixas), a sinalização integrada, a limpeza do meio fio, o serviço de tapa-buraco? A Prefeitura deixaria de realizar tais serviços tendo em vista que parte da via pública terá sido privatizada?”, questiona a entidade.
A vereadora eleita Renata Falzoni (PSB), ativista da mobilidade, também criticou o PL em entrevista à Rádio Eldorado.
“Corremos o risco de ter uma terceirização de uma obrigação da Prefeitura, que é planejar, construir e fazer a manutenção das estruturas cicloviárias. E não são as empresas que precisam estar comprometidas com a melhora da nossa mobilidade urbana. Esse papel é do poder público”, argumentou ela.
Histórico de privatizações é negativo
O vereador Professor Toninho Vespoli, em discurso no plenário, citou as privatizações do Mercadão, do fornecimento de energia (Enel) e do serviço funerário como exemplos de como as concessões ao setor privado não rendem o que é prometido.
“O problema é que essas empresas não cumprem sua função estabelecida no próprio contrato. Elas vão lá e rasgam o contrato”, disse.
No Instagram, o vereador Celso Giannazi também criticou o projeto: “É um cheque em branco para o governo privatizar tudo”, afirmou ele.