Camex reduz imposto de importação de folhas de alumínio
A primeira resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2015 beneficia o setor automotivo: o órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduzirá de 12% para 2% o imposto de importação para folhas de alumínio com espessura de até 0,2 milímetro, com clad, que não é fabricado no Brasil, evitando o desabastecimento. O material é utilizado para a produção de tubos, aletas e outros componentes condensadores e radiadores de veículos, além de compressores de ar-condicionado automotivo.
De acordo com a Resolução Camex nº1/2015, publicada no Diário Oficial da União, a redução valerá a partir do próximo 31 de janeiro e se estenderá pelos próximos seis meses, com cota limitada a 2.137 toneladas. A medida tem por base a Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), também do MDIC, editará uma norma complementar para estabelecer os critérios da cota de importação com redução do imposto.
