A Resolução Camex nº 17, publicada na edição de segunda-feira, 1º, do Diário Oficial da União, determina a redução para 2%, até 31 de dezembro deste ano, das alíquotas para compra no exterior de 213 itens, como motores marítimos, bombas e combinações de máquinas. As alíquotas originais dos itens beneficiados pela redução variam de 14% a 16%. Uma segunda Resolução, a Camex nº 18, beneficia os setores de informática e telecomunicações, cuja alteração é válida até 30 de junho de 2014.
Segundo a nota da Camex/MDIC, os investimentos globais vinculados aos 217 novos ex-tarifários somam US$ 6,62 bilhões, enquanto os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 519 milhões. Ainda de acordo com o comunicado, a maior parte dos investimentos relacionados às duas novas resoluções vêm dos setores de geração de energia (65,67%), ferroviário (19,60), petróleo (2,71%), agroindústria (2,68%) e siderúrgico (2,13%). Os itens com o imposto reduzido podem ser conferidos no Diário Oficial da União (leia aqui).
Com as novas provações, a Camex já concedeu, em 2013, 908 ex-tarifários que integram projetos de investimentos de US$ 9,7 bilhões e representam US$ 2,49 bilhões em importação de equipamentos.
EX-TARIFÁRIOS
O regime de ex-tarifário, criado no ano passado sob a Resolução nº 17/2012 da Camex, consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital ou bens de informática e telecomunicação na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.
Com o regime, o objetivo do governo é tornar viável o aumento de investimentos, possibilitar o incremento da inovação tecnológica em diferentes segmentos e gerar o efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes setores da economia. A concessão do regime é dada por meio da Camex após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).