O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária decidiu incluir os carros elétricos dentro do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. O regime prevê a sobretaxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Dentro desta tributação já estavam presentes carros movidos a combustão, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos.
A justificativa dada pela Câmara dos Deputados para a entrada de tais veículos no imposto do pecado é o impacto ambiental proporcionado pelas baterias que alimentam os carros elétricos.
“É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros a combustão”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Proposta ainda deve passar por várias etapas até sanção
A nova versão da Reforma Tributária apresentada nesta quinta-feira, 4, não é definitiva. A regulamentação ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado, podendo sofrer novas alterações até se tornar lei.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que os deputados votem o texto já na próxima semana. São necessários 257 votos favoráveis para que a proposta siga para o Senado, onde precisa de 41 votos a favor. A proposta pode voltar à Câmara caso os senadores realizem mudanças significativas.
Só aí é que o projeto é encaminhado para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pode virar lei. Como a reforma tributária ainda passará por um período de transição, as regras que forem aprovadas só passam a valer em sua integridade em 2033.