A partir daquela data entrou em vigor o prazo estabelecido pela Portaria 346/2008 do Inmetro que aprova o regulamento técnico de avaliação da conformidade para catalisadores, peça que faz parte do sistema de escapamento do carro e transforma os gases nocivos produzidos pela
combustão do motor em gases menos poluentes.
O selo deve vir estampado na peça e também aposto na embalagem, quando existir. “Isso atesta que o catalisador foi submetido a ensaios de medição de emissão de gases de escapamento, e está de acordo com as características de qualidade, aplicabilidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de controle ambiental”, afirmou de Paula.
Segundo o superintendente do Ipem, a obrigatoriedade visa preservar o meio ambiente, além de combater o comércio de peças falsificadas ou de baixa qualidade. Os ensaios devem ser realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Fabricantes e importadores devem entrar em contato com o Inmetro ou procurar um laboratório acreditado para orientações e apresentação da documentação estabelecida pela portaria.
Varejistas e atacadistas terão mais um ano de prazo, até 3 de abril de 2011, para comercializar os estoques remanescentes sem o selo de avaliação da conformidade do Inmetro. Após esta data, os estabelecimentos que venderem catalisadores sem o selo do Inmetro poderão ser autuados pelos fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e ter o material apreendido e posteriormente inutilizado.
Mais informações podem ser obtidas junto à Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8 às 17 horas ou pelo email [email protected]. Consultar também www.ipem.sp.gov.br.