A prefeitura de São Paulo aprovou nesta semana nova lei que permite cobrar taxas adicionais de aplicativos de transporte, delivery e entrega de mercadorias (como Uber, iFood, Loggi e Rappi). O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes na segunda-feira, 26, e publicado no Diário Oficial no dia seguinte. Representantes de empresas veem mudança com preocupação.
A Lei 17.584/21 autoriza o município a cobrar preço adicional das empresas que utilizem as ruas e avenidas para seus serviços de transporte por aplicativo, delivery e entrega de mercadorias por aplicativos. A taxa municipal poderá ser cobrada por quilometro percorrido; por viagem realizada no território do município de São Paulo; ou outra métrica definida que permita ligar a atividade econômica desenvolvida com unidade de exploração da via.
Além disso, segundo o texto, a definição do preço da taxa adicional pode ser diferente para cada empresa, considerando seu impacto urbano e financeiro para as vias urbanas em relação à fluidez do tráfego, ao meio ambiente e ao gasto público relacionado à infraestrutura urbana.
Para aplicativos como o Uber, a capital paulista já cobra uma taxa de R$ 0,10 por km rodado, valor repassado pelo aplicativo aos passageiros.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – representante do iFood, Uber, 99 e Zé Delivery – afirmou que vê “com preocupação” a sanção da nova lei paulistana.
“A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar ainda mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirma em nota. |
A entidade reclama ainda da falta de diálogo com o setor e considera que a lei tem “caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias ou em prol da sociedade.”