Código a comemorar
No último dia 22, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 10 anos de início de sua vigência. A lei, na realidade, havia sido promulgada em 23 de setembro de 1997, com um prazo legal de 120 dias para entrar em vigor. O novo CTB foi uma evolução importante que modernizou e ampliou o antigo Código Nacional de Trânsito. Isso, aliás, tem-se mostrado uma tendência. O Código de Estradas inglês, por exemplo, recebe revisão e atualização a cada 8 a 10 anos, sendo a última no final de setembro do ano passado. Nele há 29 novas regras, inclusive de cortesia, atitude e conscientização para todos os usuários de rodovias.
Aqui a dificuldade maior centra-se na plena aplicação. Alguns especialistas sustentam que o CTB ainda apresenta essa carência, apesar da extensão e excessivo detalhamento. Alegam, com razão, as dificuldades de implementação de alguns de seus artigos, em especial os que tratam da municipalização do trânsito. A grande maioria das cidades não mostra interesse e nem reúne condições financeiras para tal. No geral o código é bastante repressivo, contendo certos exageros e também complacência em relação a outros pontos.
Alguns exemplos: pontuação na carteira de habilitação para faltas administrativas ou de pouca gravidade, prazos indefinidos para julgamento de recursos. Recentemente, instância superior de recursos tem anulado as multas de desrespeito ao rodízio de veículos por falta de sinalização nas ruas de São Paulo e a Prefeitura insiste na ação ilegal. Por outro lado, deveria haver mais rigor em relação aos motoristas alcoolizados, no mínimo impondo a mesma ênfase com que se combate o excesso de velocidade.
Nos primeiros anos, a rigidez do CTB ajudou a diminuir o número de acidentes. O aumento da frota, em especial a de motocicletas, reverteu o quadro. Hoje mais de 100 pessoas morrem por dia nas ruas e estradas, índice 10 vezes superior aos países de ponta em termos proporcionais. Vem aí o reajuste no valor das multas, porém seria mais produtivo uma fiscalização eficiente. Essa deficiência é muito criticada. Colocar radares em postes fica bem mais fácil do que executar blitz noturna contra motoristas que bebem e dirigem.
Houve poucos avanços em relação à educação para o trânsito. O código reserva ao tema apenas 6 dos 341 artigos. Praticamente nada saiu do papel em todos os graus de ensino público e privado. Formação de condutores continua deficiente e o Fundo Nacional de Segurança de Trânsito é peça de ficção.
Deve-se reconhecer que o atual Contran tem atuado melhor. Houve grande esforço para adaptar e modernizar a legislação. Burocracia e formalidade jurídica, no entanto, atrapalham. Ainda há pendências em relação às cadeiras para crianças, películas, capacetes e engates, para citar alguns. A falta de controle sobre a frota continua e sem saber o número real de veículos em circulação, tudo se torna bem difícil. O projeto das etiquetas eletrônicas de identificação, se implantado em todo o território, seria um primeiro passo, seguido pela indispensável inspeção técnica veicular de segurança e emissões.
O CTB é conquista da sociedade. Desde que apoiado por educação e fiscalização.
[email protected]
Aqui a dificuldade maior centra-se na plena aplicação. Alguns especialistas sustentam que o CTB ainda apresenta essa carência, apesar da extensão e excessivo detalhamento. Alegam, com razão, as dificuldades de implementação de alguns de seus artigos, em especial os que tratam da municipalização do trânsito. A grande maioria das cidades não mostra interesse e nem reúne condições financeiras para tal. No geral o código é bastante repressivo, contendo certos exageros e também complacência em relação a outros pontos.
Alguns exemplos: pontuação na carteira de habilitação para faltas administrativas ou de pouca gravidade, prazos indefinidos para julgamento de recursos. Recentemente, instância superior de recursos tem anulado as multas de desrespeito ao rodízio de veículos por falta de sinalização nas ruas de São Paulo e a Prefeitura insiste na ação ilegal. Por outro lado, deveria haver mais rigor em relação aos motoristas alcoolizados, no mínimo impondo a mesma ênfase com que se combate o excesso de velocidade.
Nos primeiros anos, a rigidez do CTB ajudou a diminuir o número de acidentes. O aumento da frota, em especial a de motocicletas, reverteu o quadro. Hoje mais de 100 pessoas morrem por dia nas ruas e estradas, índice 10 vezes superior aos países de ponta em termos proporcionais. Vem aí o reajuste no valor das multas, porém seria mais produtivo uma fiscalização eficiente. Essa deficiência é muito criticada. Colocar radares em postes fica bem mais fácil do que executar blitz noturna contra motoristas que bebem e dirigem.
Houve poucos avanços em relação à educação para o trânsito. O código reserva ao tema apenas 6 dos 341 artigos. Praticamente nada saiu do papel em todos os graus de ensino público e privado. Formação de condutores continua deficiente e o Fundo Nacional de Segurança de Trânsito é peça de ficção.
Deve-se reconhecer que o atual Contran tem atuado melhor. Houve grande esforço para adaptar e modernizar a legislação. Burocracia e formalidade jurídica, no entanto, atrapalham. Ainda há pendências em relação às cadeiras para crianças, películas, capacetes e engates, para citar alguns. A falta de controle sobre a frota continua e sem saber o número real de veículos em circulação, tudo se torna bem difícil. O projeto das etiquetas eletrônicas de identificação, se implantado em todo o território, seria um primeiro passo, seguido pela indispensável inspeção técnica veicular de segurança e emissões.
O CTB é conquista da sociedade. Desde que apoiado por educação e fiscalização.
[email protected]
cria
30 jan 2008
3 minutos de leitura
Relacionadas