Enfim, mesmo com “jabutis”, o Mover avançou. O texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, foi aprovado na noite de terça-feira, 29, no plenário da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares entraram em acordo sobre o “jabuti”, jargão político utilizado para definir tema que não tem a ver com o texto original, que travava o Mover. Após aperto de mãos entre Congresso e Governo Federal, foi aprovado o projeto que acaba com a isenção para compras internacionais até US$ 50.
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Atualmente, essas compras pagam apenas ICMS. Após a definição, serão taxadas em 20%. O “jabuti” em questão foi adicionado ao Mobilidade Verde e Inovação pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
Com o fim do imbróglio, o texto será encaminhado ao Senado Federal. A apreciação da matéria deverá ocorrer ainda na quarta-feira, 29, já que a MP que institui o programa caduca na próxima sexta-feira, 31.
Petróleo, gás e bicicletas elétricas também estão no texto do Mover
Também foi aprovada na votação dos destaques emenda do parlamentar Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que estipula regras para uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás. Quem não as cumprir será, ainda de acordo com o substitutivo, alvo de multas.
Há outra emenda relevante, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que garante incentivos à produção de bicicletas elétricas, como a redução do IPI. O corte do imposto varia conforme a etapa do processo produtivo e pode chegar a até 100% de isenção.