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Redação AB
Entre as medidas anunciadas na terça-feira, 3, para impulsionar a indústria (leia aqui) o governo instituiu a ampliação do financiamento e do crédito às empresas exportadoras nacionais como objetivo de aumentar e diversificar a oferta de produtos vendidos ao mercado externo.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), os recursos destinados ao financiamento do comércio exterior serão quase triplicados, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 3,1 bilhões e serão distribuídos para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e para o Fundo de Fomento à Exportação (FFEX), criado dentro do Plano Brasil Maior, para financiar as vendas externas de micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões.
A ampliação dos valores será dividida da seguinte maneira: os recursos para o Proex-Financiamentos passarão de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão e o Proex-Equalização, mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional compensa os juros baixos oferecidos na linha de crédito, passará de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão. O FFEX receberá R$ 500 milhões.
Além da ampliação dos recursos, o governo implantou medidas para desburocratizar o acesso à linha do Proex, que permitirão que o próprio exportador apresente garantias para o valor financiado, eliminando a necessidade de carta de crédito bancário para operações de até US$ 50 mil feitas por empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. As operações de financiamento de até US$ 20 milhões passarão a ser automáticas e não terão mais necessidade de serem aprovadas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O prazo de equalização foi ampliado de 10 para 15 anos e o porcentual máximo equalizável passa de 85% para 100% do valor financiado.
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) terá ampliação da alçada de aprovação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, de US$ 5 milhões para US$ 20 milhões.
Também serão ampliadas as definições para que uma empresa seja considerada exportadora, o que lhe permite o não pagamento de IPI e Cofins na compra de insumos. Atualmente, uma empresa eminentemente exportadora é aquela que exporta 60% dos produtos, no caso de setores intensivos em trabalho, e 70% dos produtos, nos demais casos. Agora todas as empresas que vendam 50% de seus produtos para o mercado externo serão reconhecidas como empresas preponderantemente exportadoras.
Para concentrar os processos de concessão das garantias, o governo criará a Agência Brasileira de Garantias (ABGF), o Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo Garantidor do Comércio Exterior a partir da junção de recursos de vários fundos garantidores que operam atualmente. Para as novas frentes, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. Eles terão a responsabilidade de administrar os fundos e concentrar o processo de concessão das garantias com maior eficiência, menor tempo de análise e redução da necessidade de recursos do Tesouro Nacional, conforme preveem os objetivos instituídos pela medida.