Para muitos, o texto final foi decepcionante ao não estabelecer metas mais agressivas. Também faltaram exigências quanto à eletrificação das frotas veiculares – embora um pacto paralelo, assinado na semana passada durante o evento, estabeleça o fim da venda de carros a combustão até 2040. Só que esse pacto não tem validade global (apenas 40 territórios assinaram, incluindo a cidade de São Paulo) e não tem vinculamento judicial, ou seja, não é obrigatório.
Confira abaixo os três pontos mais importantes do Pacto de Glasgow:
1) Mais dinheiro para adaptação climática nos países em desenvolvimento
O Fundo Verde Climático, estabelecido em 2010, tinha o objetivo de oferecer anualmente US$ 100 bilhões dos países ricos aos países pobres para combater o aquecimento global. Esse dinheiro teria dois destinos: para mitigação, ou seja, iniciativas para cortar emissões, e para adaptação, que são as iniciativas para adaptar os países à nova realidade climática.
A questão é que o dinheiro tem sido destinado muito mais a programas de mitigação do que de adaptação. Isso é um problema porque, em geral, as iniciativas de mitigação são mais fáceis de implementar, já que geram lucro, enquanto as de adaptação não dão retorno financeiro. Por isso, os países em desenvolvimento pediram mais dinheiro para programas de adaptação na COP26.
O texto do Pacto de Glasgow traz a concordância de que os países ricos devem no mínimo dobrar o dinheiro para adaptação até 2025, o que significa pelo menos US$ 40 bilhões para essas iniciativas todo ano.
Como os US$ 100 bilhões também não estão sendo entregues completamente, o Pacto ainda solicitou que o valor passe a ser alcançado integralmente a partir deste ano.
2) Primeira inclusão de pedido de corte no uso de carvão
40% de todas as emissões de CO2 do mundo vêm da queima de carvão, principalmente para gerar energia. Para que as metas do Acordo de Paris sejam atingidas, é preciso que pelo menos 40% das 8.500 usinas termelétricas do mundo sejam desativadas e nenhuma nova seja aberta. Um compromisso dificílimo.
Pela primeira vez, o relatório de uma Conferência do Clima citou o carvão. Pode parecer contraintuitivo, mas isso é resultado de uma forte e longeva oposição de países que têm grande base energética em combustíveis fósseis, seja produzindo ou consumindo.
O texto diz: “[O Pacto de Glasgow] convoca seus signatários ao desenvolvimento, aplicação e disseminação de tecnologias, e adoção de políticas, para transicionar a sistemas energéticos de baixa emissão, incluindo por meio do rápido aumento do uso de geração de energia limpa e de medidas de eficiência energética, incluindo acelerar os esforços para a diminuição do uso inabalável da energia do carvão e dos subsídios a combustíveis fósseis ineficientes”.
Esse foi um ponto polêmico, pois, na última hora, a Índia se opôs ao uso do termo “eliminar” (“phase-out”), insistindo para que fosse usado “diminuir” (“phase-down”), que é o termo que de fato entrou. “Como alguém pode esperar que países emdesenvolvimento façam promessas sobre eliminar carvão e subsídios a combustíveis fósseis?”, perguntou o Minsitro do Meio Ambiente da Índia, Bhupender Yadav. “Os subsídios fornecem segurança social”, argumentou.
Vale dizer que o texto ainda não se atreveu a fazer qualquer menção a petróleo e gás natural. Fica para outra COP.
3) Novos prazos para atualização de metas
Pelo Acordo de Paris, cada país tem que entregar novos NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) a cada cinco anos. Essa sigla reúne as metas, programas, leis e outras iniciativas para combater o aquecimento global de cada país.
Agora, o Pacto de Glasgow solicita aos países que os NDCs sejam atualizados anualmente. A ideia é que, com a atualização mais frequente das metas, a transição para uma realidade mais sustentável seja mais rápida. Além disso, a medida faz com que países que estão atrasados sejam obrigados a se atualizarem.
Com isso, teremos novos NDCs para a próxima COP, que acontece em 2023 no Egito.