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Desconto em dívida do crédito-prêmio do IPI

O governo pretende compensar as empresas exportadoras que, desde 1990, fizeram compensações de tributos consideradas indevidas pelo Supremo Tribunal Federal.
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cria

03 set 2009

1 minutos de leitura

A ideia é oferecer descontos às empresas para o pagamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio e à alíquota zero IPI. A proposta, debatida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base governista no Congresso, é dar desconto de 90% dos juros de mora e ampliar o desconto de 80% da multa de mora para quem pagar em até seis vezes.

O desconto deverá ser incluído em uma emenda na medida provisória 462, em tramitação no Senado, relatada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A MP trata do repasse de R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios e deve ser votada hoje, para desobstruir a pauta. Se for aprovada com a emenda, a MP voltará ao plenário da Câmara.