Naquela época, a busca por tornar os carros cada vez melhores em consumo de combustível e, portanto, com emissão de CO2 mais baixa, já era comum nos principais mercados globais. Localmente, no entanto, o único indicativo adotado até então era o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), que não traz parâmetros de consumo de combustível.
Para que os carros brasileiros ganhassem mais competitividade, era preciso, portanto, estabelecer metas de eficiência energética. Além de previsibilidade para as fabricantes de veículos, as regras tinham o objetivo de levar clareza para o consumidor por meio do Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro. Imagine que as etiquetas tão comuns que mostram a performance do carro em eficiência energética na comparação com os concorrentes sequer existiam naquele momento.
Nasce o Inovar-Auto e as metas de eficiência energética para veículos
Em meados de 2011, o governo elevou em 30% a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas isentava as empresas que se comprometessem a melhorar os números de eficiência energética e que realizassem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção local.
Havia também a previsão de redução de até dois pontos porcentuais na alíquota de IPI às fabricantes que superassem as metas de eficiência energética determinadas naquele momento.. Esses incentivos eram previstos na forma de créditos presumidos de IPI. No total, 27 fabricantes e 15 importadoras aderiram à nova política industrial.
Por outro lado, as empresas que se comprometiam com o programa, mas não entregavam resultados estavam sujeitas a multas que poderiam somar bilhões de reais, de R$ 50 a R$ 360 por carro vendido que não respeitasse os objetivos.
Passados os cinco anos de vigência, todas as fabricantes de veículos superaram as metas propostas pelo governo da então Presidente da República, Dilma Rousseff. Na ocasião, dados da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) apontaram evolução de 15,4%, ou 3 pontos acima do que a média proposta de 12%.
“Fomos os últimos a adotar uma legislação de eficiência energética, mas foi um avanço muito grande para a indústria. Houve muitos questionamentos no começo, mas hoje todos ficam felizes em dizer que participaram do Inovar-Auto”, diz Paulo Cardamone, CEO da Bright Consulting.
Lá atrás, quando o governo começou a desenhar as metas de eficiência energética, a decisão estava longe de ser unânime, já que as montadoras sabiam que precisam investir na melhoria de seus carros e motores para atender às novas exigências. Depois da resistência inicial, no entanto, este se tornou o maior legado do Inovar-Auto.
As metas de eficiência energética seguiram tão relevantes que foram mantidas no Rota 2030, conjunto de regras para o setor automotivo que começou em 2019 e terá novo ciclo em 2023.
Automotive Business conversou com associações, entidades e especialistas para descobrir quais foram as mudanças realizadas no setor desde o estabelecimento das metas de eficiência energética uma década atrás, e o que vem na próxima fase do Rota 2030, a partir de 2023.
Metas de eficiência energética puxaram evolução dos carros
Não há como questionar a importância do Inovar-Auto para o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira. Várias marcas fizeram investimentos substanciais em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias no país. E mais: as montadoras voltaram suas atenções para a melhoria da eficiência energética, que apresentou avanços expressivos.
“O programa foi um avanço muito grande para a indústria e puxou uma série de evoluções nos veículos, especialmente na adoção de novas tecnologias para atingir as metas e oferecer motores mais eficientes”, analisa Paulo Cardamone, CEO da Bright Consulting, que teve participação ativa nos bastidores coordenando um grupo de trabalho em 2010.
Do alto de mais de 40 anos de experiência no setor automotivo, Cardamone afirma que o regime “foi um dos maiores avanços da história da indústria automotiva”.
“O regime possibilitou a evolução dos motores até atingir os níveis atuais e puxou uma série de melhorias nos veículos, especialmente na adoção de novas tecnologias, para atingir as metas propostas e oferecer motores mais eficientes”.
Besaliel Botelho, presidente da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), lembrou do lançamento tardio do programa de eficiência energética em relação a outros países, mas reconheceu os benefícios do Inovar-Auto.
“O que vimos nesses últimos anos foi uma transformação da indústria nacional, até com um descompasso com o restante do mundo por questões econômicas, mas efetivamente promovendo uma redução das emissões de gases de escapamento”, disse.
O discurso de Botelho foi endossado por Milad Kalume Neto, gerente de desenvolvimento de novos negócios da Jato Dynamics.
“A balança pesa para o lado positivo porque você passa a ter uma preocupação maior com eficiência energética. Existe um controle de emissões a ponto de um mesmo motor receber modificações para consumir menos e uma preocupação maior com a ecologia”.
Etiquetagem Veicular levou transparência para o consumidor
Com as metas de eficiência energética, o governo também criou o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). A adesão era opcional aos fabricantes e obrigatória aos importadores.
Assim como já acontecia no mercado de linha branca, por exemplo, o intuito era estabelecer uma ferramenta para que o consumidor pudesse comparar a eficiência média entre veículos de uma mesma categoria. Os números podem ser consultados no banco de dados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Segundo a Anfavea, que representa as fabricantes de veículos instaladas no Brasil, as metas iniciais (adesão de 36% das empresas no primeiro ano e de 100% no quinto ano) foram “plenamente atendidas”.
Em 2012, primeiro ano do Inovar-Auto, 48,5% das marcas aderiram ao programa de etiquetagem, e a quantidade de membros foi crescendo nos anos seguintes. Em 2016, 94,6% das fabricantes participavam das medições, ante uma meta de 81%. A totalidade dos modelos foi atingida no ano seguinte.
O impacto do ganho de eficiência energética para a sociedade
Ao final do Inovar-Auto, as desonerações tributárias ao setor automotivo somaram R$ 1,4 bilhão, correspondendo a 0,8% da receita líquida das empresas. Já os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das companhias, estimulado pelo programa, totalizaram R$ 5,1 bilhões (3,1% da receita). Ou seja, para cada R$ 1 incentivado pelo programa Inovar-Auto, R$ 3,60 foram investidos pela indústria automotiva.
Segundo estimativas da Anfavea, a desoneração tributária concedida às montadoras de R$ 6,8 bilhões no período de cinco anos resultou em uma economia de R$ 35 bilhões em combustíveis aos donos desses novos veículos, e ainda a redução de 2 milhões de toneladas em emissões de CO2 por ano. Tudo por causa das metas de eficiência energética.
De acordo com a associação, a elevação do padrão tecnológico “proporcionou aumento de competitividade internacional, acesso a novos mercados e contribuiu para elevar as exportações de 443 mil em 2012 para 766 mil unidades em 2017”.
Botelho, presidente da AEA, concorda que a adoção de metas de eficiência energética trouxe vários benefícios. Entre eles, uma “efetiva diminuição da emissão de gases no escapamento e a evolução tecnológica que fez com que a indústria brasileira se aproximasse do mercado global”.
Consumo de combustível pode decidir a compra
O Inovar-Auto fez com que as fabricantes se mexessem para atingir as metas de eficiência energética. No fim das contas, o legado deixado pelo regime neste ponto foi bastante positivo, já que os motores evoluíram significativamente desde 2012. E, claro, a tendência é que a indústria não tire o pé do acelerador, já que há novas metas em vigor.
“Todas as montadoras fizeram investimentos para melhorar seus motores ou então descontinuaram alguns deles, mesmo que fosse para atender o primeiro nível de emissões de poluentes. Existem vários exemplos, como a Nissan Frontier e a Chevrolet S10”, lembra Milad.
A dúvida é se o cliente considera a eficiência energética como um dos fatores decisivos na hora de comprar um automóvel. O diretor da consultoria Jato Dynamics diz que sim.
“Claro que o preço ainda é o critério mais importante, mas hoje a preocupação existe porque o consumidor está muito bem informado nesse sentido. Ele analisa as médias de consumo de um carro, especialmente em tempos de combustíveis caros”.
E o que vem por aí?
Uma nova fase de desenvolvimento do setor surgiu em 2019 com o Rota 2030, que vai endurecer as regras para as montadoras.
Até este ano, as empresas seguiram as metas de eficiência energética do Inovar-Auto, que determinavam redução mínima de consumo de 12,08% dos carros em relação à média de 2011.
Já em 2023 entra em vigor uma nova fase. Na comparação com os resultados de 2017, as montadoras precisarão diminuir ao menos 11% nos números de consumo de seus automóveis e comerciais leves. No caso de veículos 4×4 e SUVs grandes, a diminuição mínima obrigatória é de 4,9%, enquanto comerciais leves não derivados de automóveis para transporte de carga ou até 12 passageiros precisam reduzir o consumo em pelo menos 8,6%.
Apesar de ainda não ter números definidos, o setor de caminhões e ônibus também deve passar a ter metas de eficiência energética no próximo ano. Nos ciclos seguintes do Rota 2030, que começam em 2027 e em 2032, os objetivos ficarão ainda mais apertados – o que vai continuar a impulsionar o desenvolvimento dos veículos no Brasil.
Paulo Cardamone, CEO da Bright Consulting lembra também que o Rota 2030 aborda fatores até então desprezados no Inovar-Auto.
“A segurança é medida de uma forma mais abrangente, tanto é que uma série de tecnologias de condução assistida são contempladas no programa. Do ponto de vista da evolução, o que se discute é a mudança de como adotar uma metodologia mais eficaz para mensurar o Rota 2030. Além disso, a ideia é que, a partir de 2027, não apenas o carro possa ser medido, mas também a quantidade de energia produzida por cada modelo”.
Mesmo com as regras mais rígidas, a indústria brasileira possui plenas condições de se desenvolver, acredita ele, especialmente se o país souber aproveitar os recursos naturais encontrados em abundância por aqui.
“Podemos pegar carona nas futuras fontes de propulsão e desenvolver tecnologias. Se usarmos o etanol de forma inteligente, o Brasil pode ter uma solução que o mundo não tem, como uma célula de hidrogênio movida a etanol”, diz Besaliel Botelho, presidente da AEA.
Ele lembrou que a indústria brasileira pode usufruir de uma matéria-prima bastante popular para crescer.
“As perspectivas são boas para a engenharia, mas o Brasil não pode ser somente um importador de tecnologia. É preciso trabalhar em inovações, como o uso do biometano como combustível para reduzir a emissão de gases. Quando você analisa todas as etapas do processo, o Brasil possui soluções mais eficientes. Nós sabemos que todos os veículos serão eletrificados, mas a questão é como atingir essas metas de maneira viável para todos”, conclui Botelho.