Um tribunal trabalhista da França ordenou a Uber a pagar cerca de € 17 milhões (o equivalente a R$ 96 milhões na cotação de 23 de janeiro) por danos a 139 motoristas. Em 2020, os profissionais alegaram que deveriam ter sido contratados como funcionários em vez de autônomos.
O tribunal decidiu que a relação dos condutores deveria ser qualificada como contrato de trabalho, o que significa que a Uber deveria reembolsá-los por despesas profissionais como compra de carro, combustível e horas extras.
A empresa informou que pretende apelar e que está determinada a “progredir na questão dos direitos dos trabalhadores da plataforma”.
Empresas de transporte por app alegam independência de motoristas
A questão de como qualificar o status legal dos motoristas de aplicativos é debatida em vários países. As plataformas defendem que os trabalhadores são independentes e podem escolher quanto e quando trabalhar. Já os sindicatos argumentam que esses profissionais devem receber os mesmos benefícios que funcionários formais por dependerem das plataformas para ter uma renda.
A Uber, por sua vez, diz que o objetivo da empresa é construir um modelo que preserve a flexibilidade que os motoristas desejam, garantindo melhorias concretas em suas condições de trabalho”.
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Em 2020, a França reconheceu pela primeira vez o direito de um motorista da Uber ser considerado empregado. A decisão afetou o modelo de negócios da empresa norte-americana no país europeu, que passou a pagar mais impostos e benefícios aos profissionais, como férias remuneradas.
No início de janeiro, a Uber anunciou um acordo histórico com os motoristas franceses para garantir no mínimo € 7,65 por corrida (cerca de R$ 43,22).