A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou ao Grupo de Trabalho criado pelo governo federal propostas para remuneração dos trabalhadores por meio de aplicativos.
Segundo a entidade, a solução apresentada considera método de cálculo que inclui custos médios de operação dos trabalhadores, como combustível, plano de celular e manutenção do veículo.
Remuneração pode chegar a 262% do salário mínimo
“A Amobitec propõe que seja adotado como valor mínimo por hora trabalhada, no âmbito do transporte privado individual de passageiros, o equivalente a 262% do salário mínimo nacional vigente, e no âmbito do delivery, o equivalente a 170% do salário mínimo para o modal motocicleta, com variações para os modais carro (181%) e bicicleta (109%) também utilizados na atividade de entregas”, informou, em comunicado, a associação.
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Com isso, o valor apresentado pelas plataformas para remuneração por hora é maior que o do salário mínimo, de R$ 6 por hora (R$ 1.320 mensais). Mas as empresas estipulam algumas condições para que o trabalhador receba o valor proposto.
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As plataformas indicam que ganho mínimo deve acontecer com base na “hora efetivamente e comprovadamente trabalhada”. Ou seja, o cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador e motorista está conectado ao aplicativo, mas apenas o tempo em que está efetivamente em uma corrida ou entrega, contando do período em que aceitou a solicitação.
“A estipulação desses patamares mínimos dialoga com as boas práticas internacionais e, evidentemente, não impede a possibilidade de ganhos superiores aos trabalhadores”, informou a Amobitec.