O que as montadoras de veículos instaladas nas regiões Sul e Sudeste não queriam acabou acontecendo. Na quarta-feira, 23, foi adicionada à PEC 45, proposta que trata da reforma tributária, um adendo que solicita extensão dos benefícios para as montadoras instaladas no Nordeste até 2032.
A emenda número 67, de autoria do senador pela Bahia, Otto Alencar, do PT, justifica o aumento do prazo de vigência. No texto, o parlamentar alega que a reforma é algo disruptivo e que, portanto, são necessárias medidas trasitórias mais suaves até o futuro ambiente fiscal.
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“Essa transição, porém, precisa ser suavizada para contemplar os atuais investidores e preservar a segurança jurídica do capital privado, em especial, daqueles que se valeram de benefícios fiscais para levar renda e emprego para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, defende o texto.
A emenda sugere, ainda, que para que as empresas instaladas nas regiões sigam contempladas pelos incentivos de crédito presumido de IPI, é preciso que elas apresentem projetos até 31 de dezembro de 2025.
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Os projetos, no caso, são de ampliação de capacidade ou de retomada de produção de fábricas inativas na região. Como, por exemplo, a unidade onde operava a Ford, em Camaçari (BA).
Emenda com sugestão similar foi adicionada ao texto da PEC na época em que tramitava pela Câmara dos Deputados. A proposta, naquele momento, não avançou por falta de votos a favor.
Guerra fiscal entre as regiões brasileiras
A ideia de prorrogar a vigência dos incentivos de 2025 para 2032 é algo que provocou fortes reações nas montadoras instaladas nas regiões Sul e Sudeste, contrárias à medida.
O grupo articula junto aos senadores meios de derrubar a emenda, que deverá ser votada, junto com a PEC 45, até o fim do ano. Um dos agumentos é o acesso quase que exclusivo de uma montadora aos incentivos, no caso, a Stellantis, líder do mercado que mantém produção em Goiana (PE).
Como tem um volume de produção maior do que o da Caoa, que produz modelos Chery e Hyundai em Anápolis (GO), e do que o da HPE, que monta veículos Mitsubishi em Catalão (GO), a montadora teria poder muito maior de geração de créditos de IPI, que também leva em consideração o preço final do veículo: quanto mais caro, mais crédito ele gera.
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O volume de crédito é tamanho que, em 2021, a empresa conseguiu, via liminar expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contemplar as fábricas que mantém em outros estados com o benefício regional. Betim (MG) e Porto Real (RJ) recolhem menos impostos federais.
O quadro, segundo este grupo de montadoras, provocaria distorções na competição entre as empresas.
De qualquer forma, as discussões seguem intensas. Se por um lado Sul-Sudeste tenta demover os senadores do voto favorável à emenda, a bancada nordestina do Senado articula para viabilizar a manutenção dos incentivos até 2032. Aguardemos os próximos capítulos.