Montadoras e autopeças já podem pedir credenciamento junto ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a segunda fase do Rota 2030. Nesta terça-feira, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou a portaria que prevê os requisitos para a inscrição no programa.
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Segundo o MDIC, o Mover prevê créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
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As empresas que pedirem credenciamento no Mover devem cumprir requisitos estabelecidos pelo programa. O que inclui novas exigências e métricas, segundo o MDIC.
O critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”, e em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo” é uma das exigências do Mover.
“Esse é o pontapé inicial, o primeiro de uma série de atos normativos do MDIC para regulamentar o programa”, disse, por nota, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Ele vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda”.
Mover fará mercado ultrapassar os 3 milhões
O MDIC informou que nas próximas semanas decretos e portarias devem ser publicados. Entre eles, o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativos à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança.
Durante o evento, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse que a previsibilidade para as empresas que o Mover proporciona possibilitou dobrar os investimentos no país. Segundo ele, há dois anos, os aportes anunciados eram de cerca de R$ 50 bilhões e hoje ultrapassam os R$ 100 bilhões.
“Esse governo nos ouviu. Hoje, eu digo que o setor automotivo está de volta, entramos para o jogo. Em 2013, tivemos um mercado de 3,8 milhões de veículos e há dois anos comercializamos 1,98 milhão de unidades. E com esse ambiente no país é fácil dizer em dois anos vamos ultrapassar a barreira dos 3 milhões de unidades”, disse Leite.
Brasil se torna forte candidato a receber investimentos
O presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) e diretor de relações institucionais da GMW, Ricardo Bastos, afirmou, também, que o Mover traz a previsibilidade que o setor precisa.
Segundo ele, o programa dá a oportunidade para o país de ter a tecnologia automotiva combinada com as várias fontes energéticas, como biocombustível, eletrificação e hidrogênio.
“Estamos em uma transformação mundial e o Brasil se coloca como candidato a receber investimentos em tecnologia de eficiência energética com as regras estabelecidas”, ressaltou.
R$ 19 bilhões em créditos financeiros
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar da matéria. Os textos do PL e da MP são idênticos.
Segundo o MDIC, o Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.