Uma comitiva de executivos de alta patente da FCA (Fiat Chrysler Automobiles), acompanhada de dois senadores de Pernambuco, fez duas visitas emblemáticas ao governo em Brasília na quarta-feira, 4, primeiro no Ministério da Fazenda e na sequência na Presidência da República. Segundo a empresa, o objetivo foi divulgar o recém-lançado ciclo de investimentos da empresa no País, de R$ 14 bilhões até 2022 (leia aqui), além de apresentar formalmente o novo presidente para a região América Latina, Antonio Filosa, que há três meses assumiu o posto de Stefan Ketter (ambos faziam parte do grupo nos dois encontros). Uma boa desculpa para tratar do interesse principal das reuniões: assegurar a extensão de 2020 até 2025 dos benefícios do Regime Automotivo do Nordeste para a fábrica de Goiana (PE).
Essa extensão foi prometida em março passado, quando a FCA anunciou a adoção do terceiro turno de trabalho no Polo Automotivo Jeep em Pernambuco (leia aqui). Naquele evento, de surpresa, em seu discurso o próprio mandatário-tampão Michel Temer prometeu a prorrogação do regime, que assegura um generoso desconto tributário de IPI, equivalente ao valor cobrado de PIS-Cofins, para carros produzidos no Nordeste, que resulta em isenções calculadas em R$ 1,8 bilhão por ano. O incentivo vai acabar em 2020 e até agora o governo não tomou nenhuma medida para prorrogá-lo até 2025. Ao que parece, a FCA foi agora cobrar a fatura do palanque oferecido três meses atrás em Goiana.
O roteiro em Brasília e os participantes dos encontros indicam a negociação em torno de incentivos tributários. A comitiva da FCA Latam nos dois encontros era formada por Stefan Ketter, vice-presidente mundial de manufatura do grupo (que até março acumulava também a presidência da FCA Latam), o atual presidente da divisão Antonio Filosa, o diretor jurídico Mário Lima e o diretor relações institucionais Antonio Sergio Mello. A primeira parada foi na Fazenda, onde são tratados tributos e política econômica, para uma audiência com o ministro Eduardo Guardia e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal – não por acaso, responsável pela arrecadação federal e pela aplicação de isenções.
No mesmo dia, cerca de quatro horas depois, o mesmo grupo seguiu para o Palácio do Planalto, onde tiveram audiência com o mandatário-tampão Michel Temer, acompanhados também pelos senadores pernambucanos Armando Monteiro e Fernando Bezerra, que integram a tropa de apoio político ao governo e defendem incentivos ao Estado que representam, onde está o Polo Jeep.
Ninguém confirma o que ficou acertado sobre a prorrogação do Regime Automotivo Nordeste, mas a atual gestão do Ministério da Fazenda é contra. A concessão de isenções fiscais para programas de desenvolvimento industrial vem sendo sistematicamente negada pela pasta, que não consegue fechar o rombo fiscal do País. Tudo ficou mais difícil depois da paralisação dos caminhões no fim de maio, quando o governo pressionado concedeu subsídios ao diesel, que segundo o ministro Guardia seriam compensados pelo cancelamento de incentivos.
O assunto Rota 2030, novo programa setorial automotivo que deve finalmente ser anunciado nesta quinta-feira, enfrenta o mesmo problema e, pela lógica, também fez parte das discussões entre governo e FCA – ainda mais que Ketter, quando ainda comandava a empresa no País, foi um dos primeiros integrantes e principais incentivadores do grupo de executivos de montadoras no Brasil a propor o plano de desenvolvimento para o setor; e sempre lamentou a demora na sua aprovação em função de desentendimentos sobre incentivos fiscais. Mais recentemente, quando anunciou o novo programa de investimento da FCA no País, o sucessor de Ketter, Filosa fez questão de reafirmar que o plano foi traçado levando em consideração as bases do Rota 2030.