Com a habilitação, a fabricante recebe a autorização para importar 2,4 mil veículos entre a data da publicação da portaria até 31 de março de 2013 sem o acréscimo dos 30 pontos porcentuais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim como as demais habilitadas, a GM também está autorizada a descontar os valores gastos na aquisição de insumos e ferramentais, retroativo a 1º de novembro de 2012, para abatimento de até 30 pontos porcentuais do IPI.
Com vigência até 31 de março do próximo ano, a habilitação da GM poderá ser estendida por mais 12 meses, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação e apresente novos requerimentos de habilitação até 15 de fevereiro de 2013, informa nota do MDIC.