Um dia após a aprovação da PEC 45, que trata da reforma tributária, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, parte das montadoras instaladas no eixo Sul-Sudeste se manifestaram contra o texto que sugere a extensão do incentivo fiscal acessado pela Stellantis e outras empresas do setor automotivo na região Nordeste.
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Em uma publicação feita em jornais de circulação nacional na quarta-feira, 8, General Motors, Toyota e Volkswagen assinam uma espécie de manifesto a favor da reforma tributária, mas contra os parágrafos que tratam justamente dos incentivos regionais.
“Precisamos da exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da Reforma Tributária, que representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”, diz um trecho do texto do qual as montadoras são signatárias.
Após passar pela CCJ, o texto da reforma irá para votação em plenário no Senado, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A publicação organizada pelas três montadoras figura, portanto, como uma espécie de última tentativa de demover os senadores da votação a favor do texto como ele está hoje.
Regime Automotivo do Nordeste vira debate nacional
Também representa uma tentativa de nacionalização do debate, levando um tema que já vem circulando há algum tempo nos meandros do setor automotivo para outras esferas de debate, chamando a atenção da opinião pública para o assunto.
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Até então, as três montadoras tentaram articular de diversas formas em Brasília (DF) a supressão dos artigos da PEC 45 que estendem os benefícios fiscais nas regiões Centro-Oeste e Nordeste até 2032. Não deu certo naquele momento, nem parece dar certo agora, uma vez que o texto vem passando pelos principais crivos do Senado.
De toda forma, ainda resta a votação final antes de uma eventual sanção presidencial e qualquer resultado, portanto, é possível. Vale lembrar a margem apertada na votação que decidiu, na Câmara dos Deputados, pela retirada da extensão dos benefícios fiscais ao Nordeste.
Apesar de ser um movimento coordenado de três grandes montadoras ligadas à Anfavea, associação que representa as montadoras, a organização preferiu não comentar o assunto. O presidente Márcio de Lima Leite destacou que não falaria a respeito, reforçando que a entidade é isonômica. Além de conduzir a associação, o executivo também é diretor jurídico da Stellantis.