A MP 612 também eleva o limite de faturamento das empresas que são tributadas no sistema de lucro presumido, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, e zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as indenizações do setor elétrico.
“Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação da MP 612, na manha da sexta-feira, 5, em São Paulo. O ministro destacou que a economia mundial segue conturbada e demanda que o Brasil reduza custos de suas empresas para que elas possam investir e competir.
A inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos terá custo fiscal de R$ 5,4 bilhões no ano que vem, prevê o Ministério da Fazenda. Segundo Mantega, a medida reduzirá o custo de mão de obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir os direitos dos trabalhadores e a União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Ainda de acordo com o ministro, a desoneração para os outros 42 setores que já está em vigor equivale a R$ 16 bilhões em renúncia fiscal.
SETOR AUTOMOTIVO
Nota-se que entre os 42 setores já beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos não constam as montadoras de veículos, cuja média do custo de mão de obra oscila entre 25% a 30%. Com a desoneração, as empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2% do faturamento, o que em tese, para as montadoras ultrapassaria – e muito – o valor devido na lei tradicional, logo, faz com que a medida deixe de ser interessante para o setor.
Por outro lado, o setor de autopeças foi um dos primeiros da economia a aderia à medida, que beneficia toda a cadeia, tanto para as empresas com alta intensidade de custo de mão de obra – que pode chegar a 70% – quanto para aquelas com custos menores, devido ao alto grau de automação. Para o setor, a desoneração tornou-se um dos principais pleitos da categoria para alavancar a competitividade das empresas brasileiras, que têm fama com o elevado custo de mão de obra, gerando alta nas importações. O governo entendeu e encaixou o setor como um dos 15 primeiros beneficiados da medida (leia aqui).