Os condutores, as empresas e as motocicletas deverão ser cadastrados junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. A legislação pretende garantir maior segurança aos condutores (motoboys).
“O motofrete é importante para diversos segmentos econômicos da cidade”, diz o prefeito.
Os profissionais terão de portar autorização expedida pela Secretaria de Transportes e Trânsito, o Condumoto. Para isso, terão de apresentar os seguintes documentos:
– Comprovante de conclusão de curso de treinamento e orientação.
– CNH expedida há pelo menos dois anos.
– Contratação de seguro de vida.
As motocicletas também serão submetidas a vistorias para receber o Termo de Autorização do Veículo, que requer: máximo de oito anos de fabricação da motocicleta; cilindrada mínima de 120 cc; equipamentos de segurança obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro; Antena e mata-cachorro para a proteção do condutor.