O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que os projetos que regulamentam a reforma tributária, tão almejada pelas montadoras de veículos, serão enviados ao Congresso ainda em abril. As declarações foram dadas na terça-feira, 19, durante o Seminário Descarbonização – Os Caminhos Para a Mobilidade de Baixo Carbono Para o Brasil, organizado pelo MBCB e pelo grupo Esfera.
“Acredito que, se a regulamentação da reforma [tributária] for enviada ao Congresso em abril é possível chegarmos a um entendimento após as eleições”, afirmou Haddad.
O ministro, no entanto, frisou que não haverá, dada a urgência, tempo para a audiência pública. “Temos que aprovar até o fim do ano. Mas podemos conversar e trabalhar a pauta dependendo das capacidades do relator”, completou.
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No mesmo evento, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, pediu agilidade à Fazenda.
“O período de eleições pode, sim, dificultar o caminhar da pauta. No entanto, já pedi uma reunião com Haddad para definir um calendário de regulamentação da reforma”, disse o parlamentar.
Lira fez questão ainda de enfatizar que a questão deve ser resolvida até o fim de 2024. “Se nós demorarmos, poderemos entrar num ciclo de dificuldades na regulamentação da reforma tributária”, salientou. Sobre o Mover, outra pauta importante para o setor automotivo, o presidente da Câmara afirmou que trata-se de uma prioridade da Casa. No entanto, pediu para que o governo envie novamente o texto como projeto de lei.
Também presente no seminário, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, apontou para a importância da reforma tributária no que diz respeito ao fomento tanto do setor automotivo quanto de outros segmentos.
“Ela traz eficiência econômica, desoneração de investimentos e exportação. A indústria, atualmente supertributada, será atendida. Portanto, precisamos ficar atentos à regulamentação para manter os princípios e objetivos da reforma”, disse.
Fernando Haddad comentou ainda que, após a regulamentação, há a necessidade de se partir para o processo transitório com certa cautela. Isso a fim de mitigar quaisquer questões que possam causar problemas à reforma.
“Em 2026 damos início à transição, que vai até 2032. Temos de ter todo o cuidado nesse processo para que ele seja concluido com êxito”, declarou o ministro.
Haddad garante que Brasil atingirá equilíbrio fiscal no “médio prazo”
Além de discorrer sobre a importância da reforma tributária, Fernando Haddad também falou acerca do processo de equilíbrio fiscal do país. O ministro da Fazenda crê que, embora o Brasil chegue a uma reestruturação adequada das contas públicas, tal não será tão simples. “Ninguém faz mágica”, disparou, inclusive, ao comentar sobre o assunto.
“Há um novo marco fiscal que, a julgar pelas principais agências de risco, colocam esse país numa situação de equilíbrio fiscal no médio prazo. Isso porque ninguém faz mágica ao colocar um país numa rota de equilíbrio após tudo o que vivemos nos últimos anos”, enfatizou Haddad.
“Além disso, queremos adotar os princípios da responsabilidade fiscal sem deixar de olhar para o social e o ambiental”, completou o ministro.