Entre as ações para garantir a economia está a suspensão do Reintegra em 2016. O programa devolve aos exportadores custos tributários embutidos nos preços de venda. Ficou definida que a iniciativa, que já chegou a garantir a reposição de 3% dos custos e, ao longo de 2015 ficou em 1%, terá atuação reduzida para 0,1% no ano que vem. Com isso, o programa fica praticamente inoperante, sem potencial para aliviar a pressão de custos enfrentada pelas empresas de autopeças ou melhorar as condições para o setor competir internacionalmente.
O plano do governo é voltar a fortalecer o Reintegra a partir de 2017, quando a devoluçăo deve retornar ao patamar de 1% e subir gradativamente até chegar a 3% em 2019. Ao anunciar o plano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que a medida é “apropriada porque o cambio está mais favorável às exportações e pode compensar essa despesa tributária do governo.” A pasta aponta que a medida vai garantir arrecadação de mais R$ 2 bilhões.
TRIBUTAÇÃO MAIOR
Além da medida que afeta diretamente a cadeia produtiva, o governo também apresentou a proposta do retorno da CPMF, que seria responsável por mais de R$ 32 bilhões do total necessário para o ajuste nas contas públicas.
O IBPT lembra que a cadeia produtiva precisará administrar também o impacto da Lei 13.161. A entidade aponta que a medida onera a folha de pagamentos, com aumento do tributo de 1% para 2,5% sobre a receita bruta das empresas. Dessa maneira, a solução, que pode ser adotada em substituição à contribuição previdenciária, perde a eficácia.
Quanto maior a receita da companhia, menor o benefício em trocar os tributos. O IBPT constatou que, com as novas condições a opção por recolher a alíquota com base no faturamento passa a ser desvantajosa para 60% das empresas. Este número estava em torno de 20% antes de a alíquota subir.
Amaral, do IBPT, afirmou que falta clareza sobre os reais objetivos das medidas tributárias. Cristiano Lisboa Yazbek, também diretor do instituto, lembrou que a política tributária tem como objetivo, segundo a Constituição Federal, garantir o desenvolvimento do País. “Se for diferente disso é anticonstitucional”, determinou.
SINDIPEÇAS
Reduzir o porcentual do Reintegra para valor simbólico atende a ao menos um pleito do Sindipeças, sindicato que representa a cadeia produtiva. Diante da possibilidade de o sistema acabar, Paulo Butori, presidente da entidade, declarou em entrevista para a revista Automotive Business (veja aqui) ter solicitado que o programa fosse reduzido ao mínimo, mas que permanecesse ativo. Dessa forma fica mantida a possibilidade de que ele volte a operar em patamar mais interessante no futuro.
O governo parece ter atendido ao pedido, mas nada garante, no entanto, que é isso que vai acontecer. O plano de que o Reintegra volte a 1% em 2017, com aumento do porcentual a partir daí, pode simplesmente não se concretizar. A devolução menor do programa em 2016 também representa movimento bastante negativo para a indústria: uma mudança das regras no meio do jogo.
Na entrevista concedida por Butori, ele mostrou descontentamento com, até aquele momento, a possibilidade de que o setor voltasse a ser tributado por algo que já estava previsto na planilha de custos e nos preços das empresas. “Temos 5,5% de custos tributários embutidos em nossos preços para exportação. O Reintegra não é um benefício, é uma necessidade”, declarou na ocasião.