Até agora, 47 empresas pediram para participar do programa. Chery, JAC Motors e Nissan apresentaram projetos para construção de fábricas ao MDIC, enquanto a Mitsubishi anunciou investimentos para o início da produção, no País, dos modelos Lancer e ASX.
“Os números revelam o acerto do novo regime automotivo, que está gerando mais investimentos no Brasil para permitir a produção de carros mais seguros e que consomem menos combustível”, declarou o ministro Fernando Pimentel.
O governo espera que até 31 de dezembro de 2017, quando encerra a vigência do novo regime automotivo, sejam investidos R$ 5,5 bilhões, com aumento da produção dos atuais 3,3 milhões de automóveis (registrados em 2012) para mais de 4 milhões, conforme anunciou a secretária do MDIC, Heloisa Menezes.
PRODUTORAS
Foram habilitadas como produtoras 20 empresas instaladas no Brasil: Agrale, Caoa, Fiat, Ford, General Motors, Honda, Hyundai, International, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, Mitsubishi, PSA Peugeot Citroën, Renault, Scania, Suzuki, Toyota, Volkswagen e Volvo. A Nissan tem duas habilitações, como produtora e investidora.
IMPORTADORAS
Como importadoras, já estão confirmadas: Districar (vende veículos das marcas Changan, Ssangyong e Haima), Venko (Rely, marca de comerciais leves da Chery), Chrysler, Jaguar e Land Rover, Volvo Cars, SNS Automóveis (JAC e Aston Martin), Stuttgart Sportcar (Porsche) e British Cars (Bentley e Bugatti).
INVESTIDORAS
Podem ser habilitadas como investidoras, como fez a Nissan, as empresas que tenham projetos para instalação de fábrica no Brasil. No caso das que já produzem no País, é preciso apresentar ao MDIC projetos de novas plantas. Deverá ser efetuada habilitação específica para cada fábrica ou projeto industrial. Após o período de habilitação como investidor e com a fábrica construída, a empresa poderá ser habilitada como produtora.
HABILITAÇÃO
Para participar do Inovar-Auto, as empresas assumem os compromissos de atingir níveis mínimos de eficiência energética (melhoria de 12% até 2017); aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV); além de investir em pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, tecnologia industrial e capacitação de fornecedores.
As já habilitadas – com exceção da Scania que não importa nenhum veículo para o Brasil – têm acesso a uma cota anual de importação de veículos com isenção da sobretaxação de 30 pontos percentuais no IPI. No caso das produtoras e investidoras, esse valor é equivalente a até 25% do seu futuro potencial produtivo, com a possibilidade de importar outros 25% pagando o IPI majorado, que é devolvido como crédito tributário depois que a fábrica ou nova linha de montagem entra em operação. Já as importadoras, que não têm planos de fábrica no Brasil, a cota máxima anual é de até 4,8 mil veículos, conforme prevê o novo regime.
Cada habilitação tem validade de dois trimestres. Uma vez encerrada, as empresas terão de encaminhar um novo requerimento para renovar sua participação no programa por mais um ano, o que acontece sempre no mês de março.