Se o número de carros reprovados é tão baixo, qual o benefício efetivo do programa? O objetivo é conhecer o estado efetivo da frota nova, com o dinheiro do contribuinte? A prefeitura quer colocar na praça um programa educativo? A verificação está sendo feita corretamente?
Os desajustes no programa prometem levar a altos níveis a irritação dos paulistanos com o agendamento da inspeção, distância dos postos de avaliação, filas, tempo desperdiçado e recuperação da tarifa. Os proprietários de carros novos, que pagam IPVA mais elevado e provavelmente tem os veículos em ordem, terão motivos para protestar.
Há cerca de dez anos o especialista em trânsito Roberto Scaringela participou de um encontro com jornalistas no qual colocou uma série de questões relativas a inspeção veicular. Ele perguntava se deveríamos ter um punhado de empresas realizando a inspeção em nível nacional ou regional ou pulverizar a concessão.
A resposta da Prefeitura de São Paulo veio clara: uma única empresa seria responsável pela inspeção e começaria checando o nível de poluição provocado pelos veículos. Até agora tem sido lamentável o resultado dessa decisão, que colocou a Controlar, vencedora da licitação, a frente da tarefa.
A Controlar apanha para cumprir suas responsabilidades, mesmo em situação de monopólio. Seria pura incapacidade? A remuneração proposta não compensa? A empresa já demonstrou que não tem fôlego para gerir o programa proposto, que contabiliza atrasos na implantação, na oferta de pontos de inspeção e nos serviços aos proprietários de veículos.
A Prefeitura reconheceu a inépcia do provedor de serviços ao limitar a inspeção a veículos fabricados a partir de 2003, quando a outra parte da frota é exatamente a que mais polui. Mas como os recursos da Controlar são escassos, a decisão foi inevitável – quando o lógico seria colocar nas linhas de inspeção o restante da frota.
O prefeito pode ter lá seus motivos para proteger a Controlar, mas a tolerância está indo longe demais. E limitar a inspeção ambiental aos veículos mais novos é no mínimo um contra-senso, nem mesmo justificável por não penalizar a parte mais pobre da população.
Proconve e Euro 5
A atuação da prefeitura paulistana lembra a situação do Proconve, programa criado para controle das emissões pelos veículos automotores e duramente criticado no ano que passou. Um ponto questionado é o foco no nível de emissões da frota nova de veículos diesel, que deverá passar pela rigidez do Euro 5, quando o problema está justamente na frota velha. Estudo feito por Mauro Simões, da Volkswagen Caminhões e Ônibus, aponta que mais de 40% da frota de caminhões e ônibus é Euro Zero e está em mau estado.
Tanto no caso da inspeção ambiental de São Paulo quanto na atuação do Proconve acontece uma irreparável omissão no controle da qualidade do ar nas grandes metrópoles, seja pela incapacidade de levar adiante programas de fôlego ou pelo temor de mexer com o interesse da parte mais pobre da população.
Há muitos outros interesses envolvidos nos dois programas, é claro. No caso do Euro 5 estão em jogo os negócios da Petrobras, produtora do combustível, dos distribuidores, dos fornecedores de uréia para os sistemas de tratamento de emissões nos veículos, dos fabricantes de veículos e do powertrain, dos transportadores. A população, perdedora até agora, vale-se do justificável estardalhaço dos ambientalistas.
Renovação e reciclagem
Pouco se tem falado numa política de renovação de frota, que iria a raiz do problema, tanto para os veículos leves como para caminhões e ônibus. Se até agora não havia capacidade de produção suficiente para atender a um programa dessa natureza, agora a situação muda.
A renovação esbarra em interesses políticos e na impopularidade advinda da retirada de circulação de carros que estão caindo aos pedaços na zona urbana ou estão em situação totalmente irregular. Já se falou até que não haveria lugar para guardar os veículos retirados de circulação. Outro problema a enfrentar é a reciclagem dos materiais dos veículos.
A Anfavea, associação dos fabricantes de veículos automotores, não fala em público de incentivos a renovação de frota, já que o tema é de interesse direto de seus associados. Mas a entidade já tem a receita para um programa dessa natureza, que deve começar como uma equação da engenharia financeira envolvida e uma meticulosa avaliação do reaproveitamento de plásticos, aço, borrachas e componentes como pneus, baterias e componentes eletrônicos. A legislação é limitada nesse ponto, mas os fabricantes locais dos veículos e dos componentes conhecem de perto a experiência utilizada por suas matrizes. Vale lembrar que a AEA – Associação dos Engenheiros Automotivos já foi desafiada a propor uma sistemática para a reciclagem.
Outro desafio é regulamentar no País a comercialização de peças remanufaturadas, que avançou na Argentina com regras específicas. A iniciativa certamente ajudaria a evitar o desmanche e comércio irregular de componentes.
Se o prefeito de São Paulo teve a coragem de levar adiante o programa Cidade Limpa, que mexeu com interesses poderosos, pode colocar entre os próximos desafios a reestruturação do programa de inspeção veicular e a renovação de frotas.