O imbróglio que se criou em torno de um jabuti no Projeto de Lei do Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode ter sido solucionado e destravar a votação na Câmara dos Deputados.
Ao Projeto de Lei do Mover o relator do programa, o deputado federal Átila Lira (PP-PI) adicionou o fim da isenção Imposto de Importação (II) para compras no exterior de até US$ 50 ao texto que entregou à Câmara.
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A justificativa no parecer do parlamentar era que de a volta da cobrança da alíquota nas importações via remessa postal, que hoje estão isentas, é importante “para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos.”
Por causa desse jabuti, termo do jargão legislativo que refere-se à inclusão de conteúdo que não tem ligação com o assunto original da proposta, o PL do Mover ficou parado na Câmara desde abril. Agora, o programa deve entrar em votação após um acordo entre as bancadas do PT e do PL para rejeitar o artigo.
Bancadas do PL e PT devem rejeitar jabuti
A expectativa era de que o jabuti fosse retirado do projeto de lei, mas a Casa e o governo não chegaram a um acordo quanto a isso. Dessa forma, o programa vai à votação com o artigo sobre o fim da isenção do II e as maiores bancadas da Câmara devem rejeitar a proposta.
Na última segunda-feira, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse que a Medida Provisória, que corre em conjunto com o PL do Mover, expira no dia primeiro de junho. “Então, corre-se o risco da MP perder a validade e o projeto ter sido aprovado.”